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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32964| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-4189-2055 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Pornografia de vingança: a prática de violência psicológica contra a mulher através de meios tecnológicos e seus desdobramentos sócio-jurídicos no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Revenge porn: the practice of psychological violence against women through technological means and its socio-legal developments in Brazil |
| Autor(es): | Mazon, Cláudia Milena Mendonça |
| Primeiro orientador: | Cunha, Helvécio Damis de Oliveira |
| Primeiro membro da banca: | Oliveira, Neiva Flávia de |
| Segundo membro da banca: | Andrade, Amanda Figueiredo de |
| Resumo: | Este artigo apresenta uma discussão em torno da pornografia de vingança ou revenge porn, que consiste na exposição não autorizada da intimidade feminina na conjuntura de relacionamentos afetivos domésticos, sob o enfoque da violência psicológica. Demonstrou-se a eficiência de se associar o tipo penal com a aplicação da Lei Maria da Penha, considerando a aderência temática ao delito devido à centralidade das questões de gênero, bem como da modalidade de violência psicológica envolvida. Também foi apresentada a ineficácia dos instrumentos legais e práticos de contenção dos danos causados pela pornografia de vingança. Para tanto foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e pesquisa normativa, utilizando-se de análise de conteúdo para tratamento dos dados obtidos. |
| Abstract: | This article presents a discussion on revenge porn, which consists of the unauthorized exposure of female intimacy in the context of domestic affective relationships, from the standpoint of psychological violence. The efficiency of associating the penal type with the application of the Maria da Penha Law was demonstrated, considering the thematic adherence to the crime due to the centrality of gender issues, as well as the type of psychological violence involved. The ineffectiveness of legal and practical instruments to contain the damage caused by revenge pornography was also presented. For that, the following methodological procedures were adopted: documental research, bibliographical research and normative research, using content analysis to treat the obtained data. |
| Palavras-chave: | Pornografia de vingança Revenge porn Violência psicológica Psychological violence Lei Maria da Penha Maria da Penha Law Feminismo Feminism Direitos da mulher Women rights Direito Penal Criminal Law |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | MAZON, Cláudia Milena Mendonça. Pornografia de vingança: a prática de violência psicológica contra a mulher através de meios tecnológicos e seus desdobramentos sócio-jurídicos no Brasil. 2021. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32964 |
| Data de defesa: | 15-Out-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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