1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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  3. TCC - Direito
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dc.creatorRibeiro, Andressa de Paula Bezerra Nogueira-
dc.date.accessioned2021-10-22T14:47:44Z-
dc.date.available2021-10-22T14:47:44Z-
dc.date.issued2021-10-08-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Andressa de Paula Bezerra Nogueira. Gestante e estabilidade no trabalho. 2021. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32931-
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectGestantept_BR
dc.subjectGarantiapt_BR
dc.subjectEstabilidadept_BR
dc.titleGestante e estabilidade no trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Salles, Luiz Caetano de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2441962502040885pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Luiz Caetano de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2441962502040885pt_BR
dc.contributor.referee2Orlandini, Márcia Leonora Santos Regis-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9070126247890623pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo discorre sobre a proteção do trabalho da mulher e a estabilidade da gestante nos contratos de trabalho. Tal estudo foi embasado na doutrina, jurisprudência, bem como em observância aos dispositivos legais que integram nosso Ordenamento Jurídico e que salvaguardam tais direitos. Evidenciando, assim, com base no contexto histórico, a inclusão da mulher no mercado de trabalho. Por conseguinte, traz uma abordagem da sua evolução normativa, ressaltando, assim, sua proteção legal, frente às possíveis discriminações no meio laboral. Nessa perspectiva, o referido trabalho acadêmico tem por objetivo analisar a aplicabilidade do direito à estabilidade, quando se refere às empregadas gestantes. Como também, pretende-se averiguar as possíveis consequências geradas por intermédio da referida concessão de estabilidade provisória, e como são refletidas nas respectivas partes que compõem cada elo da relação trabalhista, atentando, assim, para o ônus que surge diante desse contexto, sobrepondo-se na figura do empregador e da mulher empregada, as quais estão intimamente ligadas aos aspectos econômicos, administrativos e sociais, vindo, pois, despertar insegurança jurídica, no que tange à contração dessa mulher, podendo, assim, vir refletir numa possível perda de espaço no mercado trabalhista.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration27 folhaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode101925155-
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