Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32901
ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-3328-3484
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Falsas memórias e reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal
Autor: Gentil, Pedro Henrique Nunes
Primer orientador: Prudêncio, Simone Silva
Primer miembro de la banca: Silva, Alexandre Garrido da
Segundo miembro de la banca: Santana, Jackeline Caixeta
Resumen: Pela perspectiva dos estudos sobre as Falsas Memórias, este trabalho de conclusão de curso questiona a credibilidade do reconhecimento fotográfico e sua utilização no curso das ações penais e na decretação de prisões cautelares, especialmente nos casos em que é elemento probatório exclusivo, tendo em vista a possibilidade de influência do fenômeno das falsas memórias. Qualquer estudo que tente entender, por mínimo que seja, a complexidade da mente humana, estará diante da complexidade do próprio ser humano e, portanto, este trabalho não tem a pretensão de decifrar a ocorrência das falsas memórias ou propor soluções definitivas. E nesse sentido, reconhecendo a possibilidade de falibilidade da mente humana e entendendo os princípios que regem o processo penal brasileiro, o presente estudo objetiva traçar os caminhos que devem ser evitados ou usados para tornar mais seguras e consistentes as provas testemunhais decorrentes do reconhecimento penal, quando da fundamentação do convencimento da autoridade julgadora e impedir a ocorrência de reconhecimentos fotográficos falhos e consequentes violações de direitos. Sendo assim, a pesquisa se justifica por ser um campo pouco explorado pelos juristas e por ser um tema notadamente interdisciplinar, já que não há como falar sobre memória sem a intersecção da neurociência e da psicologia. Os caminhos, necessariamente, passam pela aplicação correta das leis procedimentais penais pelos agentes públicos, especialmente as forças de segurança, e uma atuação garantista dos magistrados que precisam reconhecer a possibilidade de ocorrência das falsas memórias e pautarem sua atuação pelos princípios do in dubio pro reo e presunção de inocência, além da dignidade da pessoa humana, todos de grande valia para o Estado Democrático de Direito e para a Constituição Federal de 1988.
Abstract: From the perspective of studies on False Memories, this undergraduate thesis questions the credibility of photographic eyewitness identification and its use in the course of criminal prosecutions and in the ordering of provisional detention, especially in cases which they are the exclusive evidence, concerning the possibility of an influence of the false memories phenomenon. Any study that seeks to understand, slightly, the complexity of the human mind, will face the complexity of the human being itself. This work therefore, does not intend to decipher the occurrence of false memories or propose ultimate solutions. In this sense, recognizing the potential fallibility of the human mind and understanding the principles that govern the Brazilian criminal procedure, this study outlines the paths that should be avoided or used to make the testimonial evidence resulting from criminal recognition more secure and consistent, concerning the ratio decidendi of the judging authority’s findings and hence prevent the occurrence of faulty photographic identification and subsequent violations of rights. Therefore, research is justified for being a field scarcely studied by jurists and for it is a remarkably interdisciplinary topic, since there is no way to talk about memory without the intersection with neuroscience and psychology. The paths, necessarily, undergo the correct application of statutory procedure laws by government agents, especially the security forces, and a guaranteeing operation by judges who need to recognize the eventual occurrence of false memories and guide their actions by the principles of in dubio pro reo and presumption of innocence, in addition to the human dignity, all of great value to the Rule of Law and to the 1988 Federal Constitution.
Palabras clave: Falsas Memórias
Reconhecimento Fotográfico
Sugestionabilidade
Dignidade da pessoa humana
False Memories
Photographic Eyewitness Identification
Suggestibility
Human Dignity
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: GENTIL, Pedro Henrique Nunes. Falsas memórias e reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal. 2021. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32901
Fecha de defensa: 14-oct-2021
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción TamañoFormato 
FalsasMemóriaseReconhecimento.pdfTrabalho de Conclusão de Curso744.35 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.