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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Title: Pena de prisão: reflexões ético-filosóficas sobre a teoria dos fins da pena, alternativas e os princípios limitadores da intervenção punitiva do Estado
Alternate title (s): Prison penalty: ethical-philosophical reflections on the theory of punishment purposes, alternatives and principles limiting punitive state intervention
Author: Pêcego, Antonio José Franco de Souza
First Advisor: Nunes Sobrinho, Rubens Garcia
First coorientator: Camargo, Beatriz Corrêa
First member of the Committee: Amitrano, Georgia Cristina
Second member of the Committee: Nunes, Silvio Gabriel Serrano
Summary: A presente dissertação procura viabilizar a concretização de um olhar ético-filosófico sobre a punição, tema polêmico e milenar, mas sempre atual, que tem ao longo do tempo acarretado calorosos debates, justificações e explicações sobre os fins da pena de prisão. Não se procura fazer uma digressão histórica da pena porque esta pesquisa não se destina a produzir ao final mais um manual sobre a pena de prisão como punição, esta que antes do Iluminismo se voltava para a mutilação, decapitação, esquartejamento, enforcamento e queima em praça pública. Para uma melhor compreensão do sentido da pena de prisão, como punição, procurou-se estipular e trabalhar a partir do marco divisório do que veio a se caracterizar como o da humanização das penas, que é marcado pelo antropocentrismo. Caminha-se pelo Direito Positivo na via crucis das teorias dos fins da pena que dizem respeito a para que e por que punir. Essas teorias vêm sendo construídas depois que o homem passou a ser o centro do universo, para, sob um olhar crítico, seja possível desenvolver um melhor entendimento e compreensão das doutrinas de justificação da pena. Com isso, tratam-se dos princípios limitadores da intervenção estatal e da pena de prisão como punição para melhor encontrar respostas à como punir, de forma a se permitir a construção de um discurso ético-filosófico que afaste a objeção kantiana de que nenhuma pessoa pode ser utilizada como meio, afinal, como corretamente alerta Luigi Ferrajoli, a única coisa que se pode pretender do cárcere é que ele seja o menos repressivo e dessocializante possível. O direito de punir do Estado tem que ter respostas às perguntas antecedentes: Por que punir? Para que punir? Como punir? Procurou-se investigar o que torna justo ou justificável, aceitável moralmente e/ou politicamente, que se agregue à violência ilegal do delito a legalidade da pena como punição, e investigar igualmente as justificações internas e externas da pena, assim como analisar filosoficamente os vários estatutos epistemológicos dos problemas expressos por meio da questão básica do como punir, afinal, como bem frisa Luigi Ferrajoli, o problema da justificação da pena é clássico, por excelência, da filosofia do direito.
Abstract: This dissertation seeks to enable the realization of an ethical-philosophical look at punishment, a controversial and ancient theme, but always current, which has, over time, led to heated debates, justifications and explanations about the ends of the prison sentence. We do not seek to make a historical digression of the penalty because this research is not intended to produce at the end another manual on the penalty of imprisonment as a punishment, the one that before the Enlightenment focused on mutilation, beheading, quartering, hanging and burning in the square public. For a better understanding of the meaning of the prison sentence, as a punishment, we tried to stipulate and work from the dividing point of what came to be characterized as the humanization of sentences that is marked by anthropocentrism. We walk for Positive Law in the via crucis of the theories of the ends of the sentence that concern to what and why to punish. These theories have been built after man became the center of the universe, so that, under a critical eye, we can develop a better understanding and understandingof the doctrines of justification of the penalty. With this, we treat the limiting principles of state intervention and the prison sentence as punishment to better find answers to how to punish, in order to allow the construction of an ethical-philosophical discourse that removes the Kantian objection that no person can be used as a means, after all, as Luigi Ferrajoli rightly warns, the only thing we can expect from prison is that it be the least repressive and desocializing possible. The State's right to punish must have answers to the preceding questions: Why punish? For what punish? How to punish ?. We seek to investigate what makes just or justifiable, morally and / or politically acceptable, which adds to the illegal violence of the offense to the legal punishment as punishment. Also investigate the internal and external justifications of the penalty, as well as philosophically investigate the various epistemological statutes of the problems expressed through the basic question of how to punish, after all, as Luigi Ferrajoli emphasizes, the problem of justification of the penalty is classic, par excellence, of the philosophy of law.
Keywords: Punição
Punishment
Prisão
Prison
Filosofia
Philosophy
Ética
Ethic
Dignidade da pessoa humana
Dignity of human person
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Subject: Filosofia
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Filosofia
Quote: PÊCEGO, Antonio José Franco de Souza. Pena de prisão: reflexões ético-filosóficas sobre a teoria dos fins da pena, alternativas e os princípios limitadores da punitiva do Estado. 2021. 98 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.37.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.37
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32463
Date of defense: 8-Apr-2021
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Filosofia

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