1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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  3. TCC - Direito
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dc.creatorRibeiro, Felipe Escolarique-
dc.date.accessioned2021-07-01T17:06:20Z-
dc.date.available2021-07-01T17:06:20Z-
dc.date.issued2021-06-08-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Felipe Escolarique. Alienação Parental e a Modalidade Estatal. 2021. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32311-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAlienaçãopt_BR
dc.subjectParentalpt_BR
dc.subjectEstatalpt_BR
dc.titleAlienação parental e a modalidade estatalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9614022473792527pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA temática eleita está inserida no precioso campo do Direito de Família, se tratando da alienação parental e sua modalidade nomeada como “Alienação Parental Estatal”. Portanto, o objetivo é o de compreender o que significa a alienação parental e sua modalidade estatal, pouco discutida, mas não menos importante. O problema motivador nasceu de questionamentos sobre a lei de alienação parental e a não inclusão clara de que tal ato pode ser atribuído ao Estado, cuja função julgadora e poder de decisão pode também percorrer a senda que conduz a alienação parental. Para tanto, discorreu-se sobre a família, enquanto instituição protegida pelo Estado e o que passou a ser chamado de “Poder Familiar”, deixando então a antiga alcunha de “Pátrio Poder”. Após abordar as questões parte-se para a discussão sobre a alienação parental, as consequências e por fim a analisar o que significa a “Alienação Parental Estatal”. A relevância do tema reside no fato de que crianças e adolescentes são sujeitos em situação peculiar de desenvolvimento, sendo assim alvo de uma doutrina de proteção integral que zela pelo pleno desenvolvimento do infante e do adolescente. No mesmo sentido encontra-se dos direitos da família e os deveres irradiados do “Poder Familiar” e disciplinados pelo Código Civil de 2002. Para tanto, ampara-se na investigação de informações, dados e contribuições teóricas relevantes sobre o tema eleito, utilizando o método lógico-dedutivo, baseando na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa. Deste modo, busca-se trazer luz para um assunto que se faz presente no cotidiano e cujo tema não encontra inúmeras discussões e que muito esbarra em violações de direitos diversos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.orcid.putcode96412888-
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