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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-3952-4157
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Planejamento tributário como instrumento contra a evasão fiscal
Alternate title (s): Tax planning as an instrument against tax evasion
Author: Silper, Thaysa Arantes
First Advisor: Brito, Cristiano Gomes de
First member of the Committee: Guimarães, Marcela Cunha
Second member of the Committee: Viola, Ricardo Rocha
Summary: O ramo empresarial é pressionado a competir no mercado com qualidade de seus produtos e em preços mais acessível, só que por trás da fixação do preço, muitos não enxergam a quantidade da carga tributária que o empreendimento tem que desembolsar para não ficar com dívidas perante o Fisco. Com isso, tem-se uma dualidade entre o Estado Fiscal e o contribuinte, pois de um lado existe o Estado que depende da arrecadação de tributos para gerir em prol do funcionamento da máquina estatal e do outro lado o contribuinte que tem um rol enorme de despesas para pagar. O empresário desacredita na destinação dos tributos, tendo em vistas os enormes rombos na economia do país decorrentes de corrupção, e enxerga como saída para obter lucro a lavagem de dinheiro, a sonegação fiscal e a destinação do dinheiro à paraísos fiscais. Por isso, o planejamento é uma proposta de ação que se aproveita de brechas legais dentro do sistema tributário para economiza e evitar a evasão fiscal.
Abstract: The business sector is pressured to compete in the market with the quality of its products and at more affordable prices, but behind the price fixing, many do not see the amount of tax burden that the enterprise has to disburse in order not to be in debt with the Tax authorities. With this, there is a duality between the Fiscal State and the taxpayer, because on the one hand there is the State that depends on the collection of taxes to manage for the functioning of the state machine and on the other side the taxpayer that has a huge role to play. expenses to pay. The businessman disbelieves in the allocation of taxes, in view of the huge holes in the country's economy resulting from corruption, and sees money laundering, tax evasion and the destination of money to tax havens as a way to make a profit. Therefore, planning is a proposal for action that takes advantage of legal loopholes within the tax system to save and avoid tax evasion.
Keywords: Estado Fiscal
Fiscal State
Evasão fiscal
Tax evasion
Planejamento tributário
Tax planning
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SILPER, Thaysa Arantes. Planejamento tributário como instrumento contra a evasão fiscal. 2021. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32306
Date of defense: 7-Jun-2021
Appears in Collections:TCC - Direito

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