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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31933
ORCID: | http://orcid.org/0000-0003-4394-4119 |
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | A execução penal à luz das decisões proferidas em tempos de coronavírus |
Autor(es): | Sobrinho, Anne Martins |
Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
Primeiro membro da banca: | Coelho, Edihermes Marques |
Resumo: | Diante dos inúmeros problemas já enfrentados no sistema prisional brasileiro, surge um vírus extremamente contagioso, a Covid-19, assim perante mais um obstáculo os órgãos superiores criam normas para tentar evitar a propagação do agente infeccioso. Portanto, a pesquisa elaborada centrou-se na análise dos impactos causados no âmbito jurídico, especificamente na Vara da Execuções Penais. O objeto do trabalho versa preponderantemente no campo penal e processual penal, com o respaldo através das legislações vigentes. |
Palavras-chave: | Penal Penal Sistema prisional Prison system Decisões Decisions Pandemia Pandemic human |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | SOBRINHO, Anne Martins. A execução penal à luz das decisões proferidas em tempo de coronavírus. 2021. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31933 |
Data de defesa: | 2-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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