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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-4394-4119
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A execução penal à luz das decisões proferidas em tempos de coronavírus
Autor(es): Sobrinho, Anne Martins
Primeiro orientador: Barbosa, Karlos Alves
Primeiro membro da banca: Coelho, Edihermes Marques
Resumo: Diante dos inúmeros problemas já enfrentados no sistema prisional brasileiro, surge um vírus extremamente contagioso, a Covid-19, assim perante mais um obstáculo os órgãos superiores criam normas para tentar evitar a propagação do agente infeccioso. Portanto, a pesquisa elaborada centrou-se na análise dos impactos causados no âmbito jurídico, especificamente na Vara da Execuções Penais. O objeto do trabalho versa preponderantemente no campo penal e processual penal, com o respaldo através das legislações vigentes.
Palavras-chave: Penal
Penal
Sistema prisional
Prison system
Decisões
Decisions
Pandemia
Pandemic human
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: SOBRINHO, Anne Martins. A execução penal à luz das decisões proferidas em tempo de coronavírus. 2021. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31933
Data de defesa: 2-Jun-2021
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