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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31873| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0003-3014-3603 |
| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Dano existencial decorrente de violência doméstica |
| Alternate title (s): | Existencial Damage Arising From Domestic Violence |
| Author: | ESTENICO, Rafael Ruling |
| First Advisor: | Crosara, Daniela de Melo |
| First member of the Committee: | OLIVEIRA, Neiva Flávia de |
| Summary: | A presente monografia tem por objetivo discutir sobre o instituto dano existencial que, em suma, se trata de lesões ao patrimônio imaterial que gera danos ao projeto de vida e a rotina da ofendida. Porém, o trabalho almeja, para mais, correlacionar essas lesões de ordem existencial em casos de violência contra a mulher em ambiente familiar. Com o desígnio de verificar se é possível, em alguma medida, a recomposição por meio do dano existencial das lesões geradas pela violência doméstica. Para tanto, o trabalho debruçará sobre evolução do dano anímico na legislação brasileira, assim como sobre as espécies de dano imaterial no ordenamento pátrio. Mais adiante, o estudo analisará pormenores o instituto do dano existencial para investigar sobre suas raízes na doutrina italiana afim de identificar o seu conteúdo, assim como para compreender a evolução e os fundamentos jurídicos do dano existencial no Direito Brasileiro. E, por fim, o estudo conceituará as modalidades de violência doméstica elencadas na Lei Maria da Penha e, a partir disto elencará exemplos de casos de violência doméstica de grande repercussão noticiados na mídia e em julgados, em que se demonstrará a ocorrência de lesões a ordem existencial em razão de violência doméstica. A metodologia utilizada foi o método científico, quanto à sua abordagem, a uma pesquisa qualitativa. Ainda, quanto ao método científico, a pesquisa revela-se como um estudo básico, descritivo e indutivo, pois tem o intuito, a priori, de gerar novos conhecimentos sobre o dano existencial, do particular ao geral, a partir da descrição fatos e fenômenos de determinada realidade. Ademais, no tocante, ao método de pesquisa, quanto ao seu procedimento, a monografia terá caráter bibliográfico. Uma vez alcançado tal escopo, foi possível verificar que a responsabilidade civil como um instrumento de proteção calcado em cláusulas abertas deve rechaçar qualquer ofensa a qualquer direito da personalidade. E, o reconhecimento do dano existencial como espécie de dano anímico se demonstra, portanto, como um incremento na rede de proteção integral do ser humano. Logo, a aplicação do dano existencial em casos de violência contra a mulher, aumenta a tutela de proteção da vítima de violência doméstica em face ao quadro de vulnerações aos seus direitos fundamentais e da personalidade. |
| Abstract: | This monograph aims to address the concept of existential damage, which, in short, deals with injuries to the intangible heritage that generates damage to the life project and the victim's routine. However, the work aims to further analyze these existential injuries in cases of violence against women in a family environment. With the aim of verifying whether it is possible, to some extent, to recompose by means of the existential damage of the damages generated by domestic violence. To this end, the work will focus on the evolution of soul damage in Brazilian legislation, as well as on the species of immaterial damage in the national order. Later on, the study will analyze in detail the institute of existential damage to investigate its roots in Italian doctrine in order to identify its content, as well as to understand the evolution and the legal foundations of existential damage in Brazilian law. And, finally, the study will conceptualize the modalities of domestic violence listed in the Maria da Penha Law and, from this, it will list examples of cases of domestic violence of great repercussion reported in the media, as well as in judgments, in which it is intended to demonstrate the occurrence from injuries to existential order due to domestic violence. The methodology used was the scientific method, in terms of its approach, to a qualitative research. Still, as for the scientific method, the research reveals itself as a basic, descriptive and inductive study, since it has the intention, a priori, to generate new knowledge about the existential damage, from the particular to the general, from the description of facts and phenomena certain reality. In addition, regarding the research method, as for its procedure, the monograph will have a bibliographic character. Once this scope was reached, it was possible to verify that civil liability as an instrument of protection based on open clauses must reject any offense against any right of the personality. And, the recognition of existential damage as a kind of soul damage is shown, therefore, as an increase in the integral protection network of human beings. Therefore, the application of existential damage in cases of violence against women, increases protection for the victim of domestic violence in view of the situation of violations of their fundamental rights and personality. |
| Keywords: | Dano existencial Violência doméstica e familiar Responsabilidade civil Existencial damage Civil responsibility Domestic and family violence |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | ESTENICO, Rafael Ruling. Dano existencial decorrente de violência doméstica. 2021. 138 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31873 |
| Date of defense: | 20-May-2021 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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