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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-4114-3748
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Direito a ter pai: abandono parental e a atuação da defensoria pública do estado de Minas Gerais
Autor(es): Guimarães, Cassia Christine Almeida
Primeiro orientador: Crosara, Daniela de Melo
Resumo: O abandono parental se mostra um problema crescente no Brasil, afetando crianças, jovens e adultos psicológica, econômica e juridicamente. No entanto, a judicialização da matéria contribui para uma sobrecarga do sistema judiciário e um desgaste nas relações familiares, razão pela qual se destacam iniciativas de solução extrajudicial dos conflitos. Nesse sentido, o presente trabalho busca verificar se a Defensoria Pública de Minas Gerais tem contribuído para a notoriedade da questão, através principalmente do “Mutirão Direito a Ter Pai”, que se baseia na regularização da situação de filiação e do registro paterno na Certidão de Nascimento dos assistidos, também fornecendo serviços como exames de DNA e representação processual aos hipossuficientes. Para isso, foi utilizado o método indutivo e a análise quantitativa de dados do IBGE, CNJ e da própria Defensoria Pública.
Abstract: Child abandonment is a growing problem in Brazil, which affects children, teenagers and adults, both in psychological, economical and legal ways. However, the judicialisation of the matter contributes to an overload of the judicial system and a deterioration on family relationships, which is why initiatives for extrajudicial resolution of conflicts stand out. In this sense, the Public Defender's Office of Minas Gerais is aligned with the importance of the issue, promoting initiatives such as “Mutirão Direito a Ter Pai”, which is based on regularizing the situation of affiliation and the paternal registration on the Birth Certificates of the beneficiaries, and also services such as DNA tests and procedural representation to the underprivileged. For this, were used the inductive method and the quantitative analysis of IBGE, CNJ and the Public Defender's Office data.
Palavras-chave: Abandono parental
Parental abandonment
Defensoria Pública
Public Defenders
Direito das famílias
Family Law
Monoparentalidade
Monoparenting
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: GUIMARÃES, Cassia Christine Almeida. Direito a ter pai: abandono parental e a atuação da defensoria pública do estado de Minas Gerais. 2021. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31861
Data de defesa: 31-Mai-2021
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