Fluxo Migratório Venezuelano: a atuação das autoridades brasileiras para  o acolhimento de venezuelanos no Brasil

Pradela, Vinícius Olivo

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Pradela, Vinícius Olivo	-
dc.date.accessioned	2021-05-26T18:07:36Z	-
dc.date.available	2021-05-26T18:07:36Z	-
dc.date.issued	2021-05-07	-
dc.identifier.citation	PRADELA, Vinícius Olivo. Fluxo Migratório Venezuelano: a atuação das autoridades brasileiras para o acolhimento de venezuelanos no Brasil. 2021. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31807	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crise política e humanitária da República Bolivariana da Venezuela	pt_BR
dc.subject	Regime internacional de proteção aos refugiados	pt_BR
dc.subject	Regime jurídico brasileiro de proteção aos refugiados	pt_BR
dc.title	Fluxo Migratório Venezuelano: a atuação das autoridades brasileiras para o acolhimento de venezuelanos no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8808192737927290	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/4346458260476917	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o curso de ação adotado pelo governo brasileiro com vistas a dar adequado acolhimento ao fluxo de imigrantes venezuelanos entre os anos de 2016 e 2020. Foi adotada uma abordagem de caráter histórico e bibliográfico, com o intuito de analisar os órgãos, as instituições e os documentos jurídicos nacional e internacionais relacionados ao tema. O método utilizado é o dedutivo, com ampla pesquisa bibliográfica e análise documental. A pesquisa realizada demonstra que a instabilidade política e socioeconômica na República Bolivariana da Venezuela causou uma das maiores crises humanitárias da história do Continente Americano. Essa situação provocou uma diáspora de parte significativa do povo venezuelano que partiu para outros países em busca de melhores condições de vida. O Brasil, signatário dos principais documentos internacionais sobre direitos humanos e portador de rica legislação sobre migração e refúgio, foi destino de parte significativa dos imigrantes venezuelanos. Apesar da negligência inicial, as autoridades brasileiras criaram uma operação de acolhimento e diversos dispositivos jurídicos para atender ao crescente contingente de imigrantes venezuelanos, que, em sua maioria, não se enquadravam nas condições de refugiados. Contudo, em um relatório especial emitido em 19 de junho de 2019, o CONARE afirmou que o povo venezuelano enfrentava uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos impetrada pelo governo da Venezuela, o que atribuiu, ainda que implicitamente, a condição de refugiado a todos os imigrantes venezuelanos. O pronunciamento, além de facilitar enormemente o processo de reconhecimento do status de refugiado a essas pessoas, representou uma mudança na política migratória brasileira, que, até então, mantinha um posicionamento conservador para o reconhecimento da condição de refugiado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	53	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
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