Os programas de compliance como instrumentos de garantia dos direitos dos trabalhadores: uma análise sobre os impactos positivos da política de compliance nas relações de trabalho

Borges, Maria Clara Lemes

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Borges, Maria Clara Lemes	-
dc.date.accessioned	2021-04-19T19:24:42Z	-
dc.date.available	2021-04-19T19:24:42Z	-
dc.date.issued	2021-04-16	-
dc.identifier.citation	BORGES, Maria Clara Lemes. Os programas de compliance como instrumentos de garantia dos direitos dos trabalhadores: uma análise sobre os impactos positivos da política de compliance nas relações de trabalho. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31602	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Programas de compliance	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalhador	pt_BR
dc.subject	Garantias constitucionais	pt_BR
dc.subject	Deveres do empregador	pt_BR
dc.title	Os programas de compliance como instrumentos de garantia dos direitos dos trabalhadores: uma análise sobre os impactos positivos da política de compliance nas relações de trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760491J0	pt_BR
dc.contributor.referee1	Vieira , Luiz Gustavo Combat	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Os direitos dos trabalhadores são garantidos, entre outros instrumentos normativos, pela Constituição Federal de 1988. Dessa forma, o trabalho que é um direito fundamental, possui garantias constituicionais para os indíviduos que exercem a atividade laboral. Tendo em vista isso, os empregadores precisam adotar medidas eficientes para o cumprimento das diversas obrigações legais aplicáveis as suas operações para que não sejam submetidos a processos judiciais que são demorados e geram custos elevados. Os programas de compliance, surgem dessa forma, como intrumento para garantir que o empregador esteja em conformidade legal e por consequência, que seus empregados estejam tendo seus direitos respeitados. Dessa forma, a presente pesquisa propõe uma abordagem focada no desenvolvimento dos programas de compliance de forma eficiente, tendo em vista que essa atividade possibilita o cumprimento dos deveres por parte das empresas e por consequência, os direitos dos trabalhadores são assegurados. Além disso, a eficiente tutela dos direitos dos trabalhadores proporciona uma melhora significativa nas relaçãos de trabalho.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	52	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.orcid.putcode	92461548	-
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