Georreferenciamento e Certificação de Cadastro do Imóvel rural: Análise da Fazenda Lambari Agudo - Monte Carmelo (MG)

Lemos, Victor Hugo da Silva

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Lemos, Victor Hugo da Silva	-
dc.date.accessioned	2020-12-28T15:56:07Z	-
dc.date.available	2020-12-28T15:56:07Z	-
dc.date.issued	2020-12-10	-
dc.identifier.citation	LEMOS, Victor Hugo. Georreferenciamento e Certificação de Cadastro do Imóvel rural: Análise da Fazenda Lambari Agudo - Monte Carmelo (MG). 2020. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Engenharia de Agrimensura e Cartográfica) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30857	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Georreferenciamento de Imóveis rurais	pt_BR
dc.subject	Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária	pt_BR
dc.subject	Certificado de cadastro de imóvel rural	pt_BR
dc.title	Georreferenciamento e Certificação de Cadastro do Imóvel rural: Análise da Fazenda Lambari Agudo - Monte Carmelo (MG)	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Santil, Fernando Luiz de Paula	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797670H0&tokenCaptchar=03AGdBq27GGee367GQqBto_y8Aie0xsgFlEmRo-iSsyTJbqBGqImNyjUTMItTxOgrmZlWZsNEpKo0OZ3aGlZk4POjy2gWM0O_mHd-4jbmFJXwQLtGU_7vizdfNuspC165wjyz4Cn5f-oIGpOvGRGYx8YnNUHLtP9LYo7BjlhF72oyWpITOnws0zniLRTyMD3Yr4GvIqmZfWD6VZdSYzlm1uWgoGXEJRtplDpkzYuqY15wpgLrVNjhyBVvCdPYOozLI_Wwt7die_tdGjOIJ2orn__grQPaHDEOJaEBlfjRIiCEcGWfj7GXs8baP7ytLUPcuqRUsNHhddTDg98-zlqwneiC35FwFgX54CYe-Lom7c_o9G_UsBcfaD0l7ucKTjIUIbeXHbYRwDg0CTPr569_Gps_DDJrpTPzWpUOTZaGHVNgDZdOq-GYvXheu7hV1CumFI4RhWli_lPdpV4m5w0HEssk5dbPCMqrvgw	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O sistema cadastral rural é uma preocupação que remonta desde os tempos do Brasil Colonial, pois esse sistema foi precário assim como a descrição das terras. Em 1973, surgiu a primeira lei que tentou regularizar o registro de imóveis, mas somente com a Lei n. 10267/2001 se traz a finalidade do georreferenciamento que busca evitar a sobreposição dos imóveis e assegurar a segurança jurídica na ocupação do imóvel a quem é de direito. Este último fato previsto na Constituição Federal garante o direito à propriedade e a integração da chamada lei do georreferenciamento do imóvel rural (Lei n. 10267/2001), que é monitorado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária (INCRA), com a fiscalização das declarações fiscais realizada pela Receita Federal do Brasil de modo a combater a sonegação fiscal e gerenciar o território agrário nacional. Por outo lado, a obrigatoriedade do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que está previsto na Lei n. 4947, de 06/04/1966, aponta em seu art. 22 e em seus §§ 1º e 2º que sem esse certificado não há financiamento dos bancos oficiais. Assim, é necessário efetuar o preenchimento, dentre outros documentos, da declaração para cadastro de imóveis rurais que é composta pelos formulários “dados de estrutura”; “dados de uso”; “dados pessoais” e do memorial descritivo. Com o intuito de se observar os nuances no processo concernente às fases que compõem a certificação de um imóvel rural, se propõe com este trabalho, a elaboração de um relatório técnico que auxilie na formação profissional engenheiro agrimensor e cartógrafo no que se refere a realização de uma certificação a ser desenvolvida na Fazenda Lambari Agudo localizada no município de Monte Carmelo (MG).	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Engenharia de Agrimensura e Cartográfica	pt_BR
dc.sizeorduration	63	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Engenharia de Agrimensura e Cartográfica (Monte Carmelo)

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