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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-3385-9367
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Transferências da Lei Robin Hood, comportamento fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros
Author: Miranda, Vanessa Oliveira
First Advisor: Saiani, Carlos Cesar Santejo
First member of the Committee: Veríssimo, Michele Polline
Second member of the Committee: Iasco Pereira, Hugo Carcanholo
Summary: As transferências intergovernamentais têm sido uma ferramenta importante para sanar o gap fiscal entre receitas e ofertas de serviços públicos pelos municípios. Nesse sentido, o estado de Minas Gerais têm utilizado a “Lei Robin Hood” para promover uma distribuição mais equitativa dos montantes transferidos. Nesse contexto, o objetivo principal desta monografia foi testar se receber recursos da Lei Robin Hood, pelo critério estabelecimentos penitenciários, acarreta efeitos ou não no esforço fiscal e no desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros receptores. Assim, foram investigados efeitos no esforço fiscal e desenvolvimento dos municípios mineiros com estimações em dados em painel para os anos de 2011 à 2016. Os resultados sugerem que, a Lei Robin Hood, para o critério municípios sede de unidades prisionais, influenciam o esforço fiscal dos municípios, alguns gastos municipais e, assim, o desenvolvimento socioeconômico dos municípios receptores de recursos em Minas Gerais.
Abstract: Intergovernmental transfers have been an important tool to remedy the fiscal gap between revenues and public service offerings by municipalities. In this sense, the state of Minas Gerais has used the “Robin Hood Law” to promote a more equitable distribution of the amounts transferred. This paper’s main objective is to investigate whether receiving resources from the “Robin Hood Law” - by the specific penitentiary criteria – does, or does not, affects fiscal effort and socioeconomic development of Minas Gerais municipalities. The paper aims to investigate such effects on the fiscal effort and socioeconomic development of Minas Gerais municipalities with panel data models for the years 2011 to 2016. The results demonstrate that the Robin Hood Law - for the criterion of municipalities that host prison units - has provided an improvement in the fiscal effort of the municipalities and significant improvements in the socioeconomic development of the municipalities in Minas Gerais.
Keywords: Esforço Fiscal
Lei Robin Hood
Gastos
Desenvolvimento Socioeconômico
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MIRANDA, Vanessa Oliveira. Transferências da Lei Robin Hood, comportamento fiscal e desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros. 2020. 76f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30797
Date of defense: 17-Dec-2020
Appears in Collections:TCC - Ciências Econômicas

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