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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Uma análise Conceitual-Legal sobre a Política Externa Subnacional no Brasil
Autor(es): Moreira, Laura Hemilly Araújo
Primeiro orientador: Yahn Filho, Armando Gallo
Primeiro membro da banca: Ramanzini Júnior, Haroldo
Segundo membro da banca: Prado, Débora Figueiredo M.
Resumo: O presente trabalho visa fazer uma revisão bibliográfica a respeito de temas vistos como relevantes ao entendimento do fenômeno comumente referido como “paradiplomacia”. Sendo um deles, o termo mais adequado para definir essa atuação: paradiplomacia, diplomacia constituinte ou diplomacia multicamada; além de pensar brevemente, como a legislação de um determinado país incentiva ou limita essa atuação internacional de entes subnacionais e discutir os conceitos de soberania e autonomia para pensar esses limites constitucionais. Por fim será apresentado como a legislação brasileira aborda ou não essa questão e como podemos interpretar os artigos que legislam sobre as competências oficiais de atores na política externa.
Palavras-chave: Paradiplomacia
Governos (unidades) Subnacionais
Política Externa Nacional e Subnacional
Direito constitucional
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: MOREIRA, Laura Hemilly Araújo. Uma análise Conceitual-Legal sobre a Política Externa Subnacional no Brasil. 2020. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30569
Data de defesa: 6-Nov-2020
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