Publicação: Uma análise Conceitual-Legal sobre a Política Externa Subnacional no Brasil
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O presente trabalho visa fazer uma revisão bibliográfica a respeito de temas vistos como relevantes ao entendimento do fenômeno comumente referido como “paradiplomacia”.
Sendo um deles, o termo mais adequado para definir essa atuação: paradiplomacia, diplomacia constituinte ou diplomacia multicamada; além de pensar brevemente, como a legislação de um determinado país incentiva ou limita essa atuação internacional de entes subnacionais e discutir os conceitos de soberania e autonomia para pensar esses limites constitucionais. Por fim será apresentado como a legislação brasileira aborda ou não essa questão e como podemos interpretar os artigos que legislam sobre as competências oficiais de atores na política externa.
Abstract
Palavras-chave
Paradiplomacia, Governos (unidades) Subnacionais, Política Externa Nacional e Subnacional, Direito constitucional
Citação
MOREIRA, Laura Hemilly Araújo. Uma análise Conceitual-Legal sobre a Política Externa Subnacional no Brasil. 2020. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.