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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-4354-0261
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: O meio ambiente laboral e o enfraquecimento da fiscalização do trabalho no Brasil: análise da regulamentação do PPRA e do PCMSO.
Alternate title (s): The labor environment and the weakening of labor inspection in Brazil: analysis of PPRA and PCMSO regulations.
Author: Miranda, Bruna Barbosa de
First Advisor: Martins, Juliane Caravieri
Summary: O tema deste artigo é a saúde e segurança do trabalhador no ambiente de trabalho, uma vez que está exposto a riscos ocupacionais. O estudo possui como finalidade o reconhecimento e identificação da responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na redução de acidentes ou doenças e analisar se seu desmembramento será causa de enfraquecimento na fiscalização do trabalho no Brasil. Por meio de uma análise histórico-sociológico e dialético e com a técnica de pesquisa bibliográfica-exploratória, observa-se que a regulamentação dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são primordiais para a saúde dos colaboradores nas organizações e na criação de um ambiente de trabalho com o mínimo impacto negativo possível. Mais ainda, a problematização é evidenciada quando os empregadores estão alheios quanto os impactos de uma fiscalização frágil. Enfim, observa-se que a melhor alternativa será a integralização destes sujeitos, uma vez que somente assim, adota-se a melhor alternativa à saúde ocupacional do trabalhador.
Abstract: The theme of this work is the health and safety of the employees in the work environment, once it is mostly exposed to occupational risks. The study has the purpose of recognize and identify the responsibility of the Ministry of Labour and Employment (MTE) in the reduction of accidents or occupational diseases and analyse if it desmemberment will be the cause of weakening the labour inspection in Brazil. This article will be analysed by a historical and sociological dialectical process in which the regulation of the Programs for the Prevention of Environmental Risks (PPRA) and Program for Medical Control of Occupational Health (PCMSO) are essential for the health of employees and in the creation of a work envirnment with the minimum negative impact. Futhermore, the questioning and examination is even more emphasized when the employers are far from concerned about the impacts of the fragil inspection. Finally it should be noted that the best alternative would be the full settlement of the aspects above, as only this way chooses the best alternative to preserve the occupacional health.
Keywords: Ambiente de trabalho
Desmembramento do ministério do trabalho
Fiscalização do trabalho
Saúde ocupacional
Programas de prevenção
Work environment
Ministry of labour desmemberment
Labour inspection
Occupational health
Preventive programmes
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MIRANDA, Bruna Barbosa de. O meio ambiente laboral e o enfraquecimento da fiscalização do trabalho no Brasil: análise da regulamentação do PPRA e do PCMSO. 2020. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30538
Date of defense: 28-Nov-2020
Appears in Collections:TCC - Ciências Contábeis

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