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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: O papel do fomentar no processo de estruturação industrial em Goiás (1984 - 1999)
Alternate title (s): The role of fostering in the industrial structuring process in Goiás (1984 - 1999)
Author: Paschoal, Júlio Alfredo Rosa
First Advisor: Correa, Vanessa Petrelli
First member of the Committee: Botelho, Marisa dos Reis Azevedo
Second member of the Committee: Estevam, Luís
Summary: Em nosso trabalho, estudamos o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás — FOMENTAR, que foi um programa de atração de indústrias utilizado pelo Estado, no período compreendido entre 1984 e 1999. A prioridade do programa era o fortalecimento da agroindústria, o que seria efetivado mediante apoio técnico e financeiro a micro, pequenos, médios e grandes empreendimentos, desde que considerados de "alta relevância" para o desenvolvimento sócio — econômico do Estado de Goiás. Os objetivos alegados para a implantação do programa se relacionavam com a atração de indústrias e com a promoção de um processo de desconcentração espacial da riqueza no Estado, gerando fortes impactos sobre o emprego. Ademais, a idéia defendida era de que o programa não estaria atuando na renúncia fiscal, mas sim, oferta de "crédito" para os beneficiários do Fundo. Nosso trabalho visa a estudar a implantação desse programa e seus impactos. Destaca—se a hipótese de que o programa foi limitado por duas questões: a) a própria lógica de desconcentração regional brasileira atribui um espaço de diversificação limitado às indústrias que estão fora do polígono industrial, pois a atração de indústrias por meio de renúncia fiscal não é capaz de reverter essa questão maior; b) apresentaram—se distorções na implantação do programa. Quanto à primeira questão, não vamos aprofundá-la neste trabalho, pois ela deve servir de pano de fundo para a nossa dissertação. No capítulo I indicamos qual é a perspectiva adotada quanto a essa problemática. Destaca-se que se trata de um capitulo introdutório às questões que iremos levantar a partir do segundo capítulo e que dizem respeito à adoção de um programa eminentemente regional de atração de indústrias, desvinculado de uma política industrial mais ampla. Diante disso a perspectiva, desta introdução é extremamente sucinta, sendo que o capítulo inicial justifica o tema estudado e o localiza no tempo associando—o aos debates sobre desconcentração regional da riqueza, destacando, ainda, qual foi a lógica de inserção do Estado de Goiás nesse processo. A segunda questão enfocada será o cerne do nosso trabalho, que se refere à análise mais interna do Programa. A nossa hipótese é de que o Programa Fomentar trabalhou desde o seu início, utilizando—se de renúncia fiscal, sendo que esta lógica foi aprofundada a partir de modificações efetivadas ao longo da atuação do mesmo. No capítulo ll, mostraremos que isso já estava implícito desde a formação do Programa, pois a não cobrança de correção monetária sobre o principal da dívida, levava à isenção fiscal, uma vez que, no período em que a concessão foi realizada, a inflação era crescente. Neste capítulo trataremos da análise da conformação inicial do Programa, de forma a verificarmos quais, na verdade, foram seus objetivos e onde ele pretendia chegar, com a concessão de benefícios, sobretudo na área tributária. Analisaremos detalhadamente a legislação do Programa, a origem dos recursos, o perfil das empresas contempladas e a lógica inicial do apoio fiscal concedido, tendo como ponto de partida o início de sua operação. A partir daí, no capítulo III, indicaremos quais os demais descaminhos apresentados pelo programa, a saber: - a protelação dos prazos, para fruição e pagamento dos benefícios, imposta pelas modificações realizadas na legislação; - a não contabilização de parte dos créditos de ICMS (gerados no período de 1986 a 1994) ao Estado, o que contribuiu para reforçar nossa idéia de que a lógica do programa assentava—se efetivamente na isenção fiscal; — a modificação da legislação, o que inviabilizou o acesso das empresas de menor porte; — a adoção do leilão das dívidas, após o fim da inflação, o que explicaria a lógica da renúncia fiscal. A partir destas distorções, pretendemos destacar que a atração industrial efetivada ocorreu a partir de uma renúncia fiscal de grande magnitude e que, na verdade, a atração das indústrias se deu a partir do padrão anterior, de forma concentrada, não inserindo as empresas de menor porte e tratando de forma privilegiada um pequeno número de empresas de grande porte.
Abstract: In our study, we studied the Participation and Promotion Fund Industrialization of the State of Goiás - FOMENTAR, which was a program to attract industries used by the State in the period between 1984 and 1999. The program's priority was to strengthen agro-industry, which would be implemented through technical and financial support to micro, small, medium and large undertakings, provided they are considered "high relevance" for the socio-economic development of the State of Goiás. The alleged objectives for the implementation of the program related to the attraction of industries and the promoting a process of spatial deconcentration of wealth in the State, generating strong impacts on employment. Furthermore, the idea defended was that the program would not be acting in the tax waiver, but in offering "credit" to the beneficiaries of the Fund. Our work aims to study the implementation of this program and its impacts. The hypothesis that the program was limited by two issues stands out: a) the logic of Brazilian regional devolution concentrates a space of diversification limited to industries that are outside the industrial polygon, as the attraction of industries through tax waiver is not able to reverse this issue bigger; b) there were distortions in the implementation of the program. As for the first question, we will not go into it further in this work, as it it should serve as a background for our dissertation. In chapter I we indicate which is the perspective adopted on this issue. It is noteworthy that this is a introductory chapter to the questions that we will raise from the second chapter and that concern the adoption of an eminently regional program to attract industries, disconnected from a broader industrial policy. Given this, perspective, this introduction is extremely succinct, and the opening chapter justifies the studied theme and locates it in time, associating it with the debates on regional deconcentration of wealth, also highlighting what was the insertion logic of the State of Goiás in this process.The second issue that will be focused on will be at the heart of our work, which more internal analysis of the Program. Our hypothesis is that the Fomentar Program worked since its inception, using tax waivers, and this logic was in-depth based on changes made during the course of its activities. In chapter ll, we will show that this was already implicit since the formation of the Program, since the non-collection of monetary restatement on the debt principal, led to tax exemption, since, in the period in which the concession was made, the inflation was rising. In this chapter we will deal with the analysis of the initial conformation of Program, in order to verify what, in fact, its objectives were and where it intended to arrive, with the granting of benefits, mainly in the tax area. We will analyze in detail the Program's legislation, the origin of the resources, the profile of the companies contemplated and the initial logic of the fiscal support granted, as a starting point the start of its operation. From then on, in chapter III, we will indicate which other misdirections presented by the program, namely: - the postponement of deadlines, for the enjoyment and payment of benefits, imposed by changes in legislation; - the non-accounting of part of the ICMS credits (generated in the period from 1986 to 1994) to the State, which contributed to reinforce our idea that the logic of program was effectively based on tax exemption; - the modification of the legislation, which made it impossible for smaller companies to access postage; - the adoption of the debt auction, after the end of inflation, which would explain the logic of tax waiver. From these distortions, we intend to highlight that the industrial attraction effect came about from a tax waiver of great magnitude and that, in the In fact, the attraction of the industries was based on the previous pattern, in a concentrated way, not including smaller companies and treating a small number of large companies in a privileged way.
Keywords: Estruturação industrial
Goiás
Industrial structuring
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Subject: Indústrias
Goiás
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Economia
Quote: PASCHOAL, Júlio Alfredo Rosa. O papel do fomentar no processo de estruturação industrial em Goiás (1984 - 1999). 2001. 125 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2001.58.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2001.58
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30347
Date of defense: 2001
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