Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30024
Registro completo de metadatos
Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorLima, Kauane Gonçalves Ferreira-
dc.date.accessioned2020-10-07T15:41:56Z-
dc.date.available2020-10-07T15:41:56Z-
dc.date.issued2020-10-01-
dc.identifier.citationLIMA, Kauane Gonçalves Ferreira. A utilização do perfil genético como forma de identificação criminal – as perspectivas da lei nº 12.654/2012 no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30024-
dc.description.abstractThis paper has the porpouse of discuss about the narrative of the Law 12.654/2012 and its developments on the brazilian legal scenario. The law over the collect of genetic profile as form of criminal identification is based on the problematic of Law principles, as well as its applicability in the Society. In the first part of the paper, is discoursed about the history and Discovery of the DNA – deoxyribonucleic acid –, up until its aplication in forense Science. Besides that, clarify about the first case solved using the DNA as a form of criminal identification, as well as the Evolution of the technique around the world. After that, is approached the perspective of the legal scenario in accordance with the Law 12.654/2012. Combined with the interpretation pf the existing principles on the Federal Constitution, Codex of the Legal Process and jurisprudence confronting the Law above-mentioned. Yet, also exposed the minority unsderstanding about the possible unconstitutionality of the Law, with correlation, mainly, to the principle “nemo tenetu se detegere”. Posteriorly, is demonstrated the applicabiliity of the Law 12.654/2012 in pratical situations, the aid for public safety, the resolution of legal infractions, besides the criation of a data bank for storage of genetic material. Although its shortness, the Law also expose a way of extration, collect and packaging of the material. Lastly, the study is about the better unsderstanding of the Law 12.654/2012, with the existing legal devices on the brazilian legal scenario and is effectiveness.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPerfil genéticopt_BR
dc.subjectGenetic profilept_BR
dc.subjectIdentificação criminalpt_BR
dc.subjectCriminal identificationpt_BR
dc.subjectBanco de dadospt_BR
dc.subjectData bankpt_BR
dc.subjectLei nº 12.654/2012pt_BR
dc.subjectLaw nº 12.654/2012pt_BR
dc.subjectÀcido desoxirribonucleicopt_BR
dc.subjectDeoxyribonucleic acidpt_BR
dc.subjectMaterial genéticopt_BR
dc.subjectGenetic materialpt_BR
dc.subjectIdentificação genética forensept_BR
dc.subjectForense genetic identificationpt_BR
dc.subjectColeta de perfil genéticopt_BR
dc.subjectGenetic profile collectpt_BR
dc.subjectExtração de DNApt_BR
dc.subjectDNA extractionpt_BR
dc.subjectTécnica adequada e indolorpt_BR
dc.subjectPainless and correct techniquept_BR
dc.subjectCasos práticos lei nº 12.654/2012pt_BR
dc.subjectPratical cases law 12.654/2012pt_BR
dc.subjectNemo tenetur se detegerept_BR
dc.subjectDNApt_BR
dc.titleA utilização do perfil genético como forma de identificação criminal – as perspectivas da lei nº 12.654/2012 no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe use of the genetic profile as a form of criminal identification – as a perspective of law nº 12.654/2012 in the Brazilian legal systempt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cunha, Helvécio Damis de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7277588007372935pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Esther Faria-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6863912295797493pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem o intuito discutir acerca da narrativa da Lei nº 12.654/2012 e seus desdobramentos no ordenamento jurídico brasileiro. A lei sobre a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal se estrutura em face da problemática dos princípios do Direito, bem como sua efetiva aplicabilidade perante a sociedade. Primeiramente, discorre-se sobre o descobrimento e história do DNA – ácido desoxirribonucleico –, até sua aplicação na ciência forense. Ademais, elucida-se o primeiro caso solucionado utilizando o DNA como forma de identificação criminal, tal como a evolução da técnica perante diversos países. Em seguida, aborda-se a perspectiva do ordenamento jurídico em consonância com a Lei nº 12.654/2012. Traz a interpretação dos princípios existentes na Constituição Federal, Código de Processo Penal e jurisprudência em face da lei supracitada. Contudo, também expõe o entendimento minoritário sobre a possível inconstitucionalidade da lei, com relação, principalmente, ao princípio “nemo tenetur se detegere”. Posteriormente, é demonstrada a aplicabilidade da Lei nº 12.654/2012 em situações práticas, o auxílio prestado à segurança pública, a resolução de infrações penais, além da criação do banco de dados para o armazenamento do material genético. Apesar de ser breve, a lei também expõe a forma de extração, coleta e acondicionamento do material. Por fim, o estudo é feito para melhor entendimento da Lei nº 12.654/2012, juntamente com os dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro e sua efetividade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration65pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción TamañoFormato 
AUtilizaçãoDo.pdf880.74 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.