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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-0941-3501
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil: os caminhos da privatização e os desafios do aprendizado institucional da regulação
Alternate title (s): The restructuring of the telecommunications sector in Brazil: the paths of privatization and the challenges of institutional regulation learning
Author: Cardoso, Jucyene das Graças
First Advisor: Brandão, Carlos Antônio
Summary: A abertura do setor de telecomunicações no Brasil à participação do capital privado, e a privatização das operadoras públicas em julho de 1998, introduzem no setor a presença de novos atores sociais, potencializando o surgimento dos conflitos entre os novos e os antigos atores, com suas respectivas estratégias de competição. O Estado transita da função de provedor direto dos serviços de telecomunicações para a de agente regulador via agência reguladora: a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. Uma vez que o País não possuía experiência com esse novo mecanismo de regulação e fiscalização do setor de telecomunicações, anteriormente essas funções estavam circunscritas ao âmbito do Ministério das Comunicações, a atuação do Estado através da Anatel apresenta-se como um desafio à ação pública, bem como aos atores envolvidos no setor, consumidores e fornecedores. Neste sentido o trabalho apresentou o modelo de privatização e regulação adotado no Brasil e, mais especificamente, investigou os desafios postos ao País no aprendizado institucional da regulação via agência reguladora. Para tanto, a Anatel constituiu-se no objeto de análise do trabalho. A pesquisa empreendida revela o grande desafio colocado para a Anatel, seja na fiscalização do setor, seja na garantia dos direitos dos usuários, seja na universalização dos serviços e na promoção de condições para uma maior capacitação tecnológica do país. Esses desafios assumem proporções relevantes quando se tem em conta o grande poder das operadoras internacionais aqui instaladas, a enorme concentração de renda que marca esse País, bem como as profundas diversidades regionais deste País continental, em que as áreas mais pobres e as mais remotas não seriam de interesses das grandes operadoras. Uma vez que a agência reguladora do setor, a Anatel, representa novo espaço de negociação de interesses entre a esfera pública e a privada, a pesquisa detectou o grande desafio da sociedade na participação no interior da Agência e, portanto, na definição dos rumos do setor.
Abstract: The opening up of the telecommunications sector in Brazil to the participation of private capital, and the privatization of public operators in July 1998, introduced the presence of new social actors in the sector, potentiating the emergence of conflicts between new and old actors, with their respective competition strategies. The State moves from the function of direct provider of telecommunications services to that of regulatory agent via the regulatory agency: Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. Since the country had no experience with this new regulation and inspection mechanism for the telecommunications sector, previously these functions were limited to the scope of the Ministry of Communications, the State's performance through Anatel presents itself as a challenge to public action, as well as the actors involved in the sector, consumers and suppliers. In this sense, the work presented the model of privatization and regulation adopted in Brazil and, more specifically, investigated the challenges posed to the country in the institutional learning of regulation via the regulatory agency. For that, Anatel became the object of analysis of the work. The research undertaken reveals the great challenge posed to Anatel, whether in the inspection of the sector, or in guaranteeing the rights of users, or in the universalization of services and in promoting conditions for greater technological qualification in the country. These challenges take on relevant proportions when one takes into account the great power of the international operators installed here, the enormous concentration of income that marks this country, as well as the deep regional diversities of this continental country, in which the poorest and most remote areas are not. would be in the interests of large operators. Since the sector's regulatory agency, Anatel, represents a new space for the negotiation of interests between the public and private spheres, the research detected the great challenge of society in participating inside the Agency and, therefore, in defining the direction of the sector.
Keywords: Telecomunicações
Brasil
Privatização
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Subject: Telecomunicações
Privatização
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Economia
Quote: CARDOSO, Jucyene das Graças. A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil: os caminhos da privatização e os desafios do aprendizado institucional da regulação. 2000. 129 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2000.35
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2000.35
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29823
Date of defense: 2000
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