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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-0941-3501
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: PRONAF: ruptura do padrão de financiamento oficial da agricultura brasileira?
Alternate title (s): PRONAF: break of the official financing pattern of Brazilian agriculture?
Author: Santos Filho, João Mendes dos
First Advisor: Fernandes Filho, José Flores
Summary: O Estado brasileiro começa a ter participação mais ativa no crédito rural com propostas de intervenção na comercialização e financiamento do café com a criação, em 1937, da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil (CREAI). No entanto, até a década de 60, segundo Cabral (2001), não havia no Sistema Financeiro uma institucionalidade realmente organizada para o direcionamento do crédito rural, pois este tipo de crédito era baseado na emissão monetária e o Banco do Brasil, seu principal ofertante, era uma autoridade monetária. A política agrícola brasileira sofreu uma mudança de enfoque a partir dos anos 60, procurando modernizar a agricultura do país. Ações do governo passaram a intervir cada vez mais na formatação de um modelo que aumentasse a produtividade com auxílio de técnicas modernas de cultivos. Assim, a internalização do departamento de bens de capital (Dl) para a agricultura passou a ter as atenções governamentais na busca de um novo padrão na dinâmica da agricultura brasileira. Com a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), em 1966, surgiu um amparo creditício regular que tinha por objetivo incentivar a utilização dos chamados "insumos modernos" e aumentar a produção e a produtividade, tornando os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional, além de fornecer, ao setor agrícola, melhores condições no mercado financeiro, como facilidade de acesso ao crédito, taxas de juros favorecidas e prazos maiores (OLIVEIRA & MONTEZANO, 1982). “O SNCR criou condições de pagamento compatíveis com as especificidades do setor rural e possibilitou taxas de juros favorecidas com o objetivo de viabilizar a rentabilidade rural partir de uma lógica de industrialização da agricultura criando a institucionalidade que sustentou o crédito agrícola até os anos 80” (CABRAL,2001). Os recursos necessários à sua execução eram provenientes de: a) fundos ligados ao setor rural;-b) valores relativos às isenções de recolhimentos; c) recursos próprios dos integrantes do sistema de crédito rural; d) valores recolhidos ao Banco Central (BACEN) pelo sistema bancário (recolhimento compulsório); e) bônus de crédito rural, hipotecário ou títulos semelhantes emitidos por integrantes governamentais do sistema; f) produto de multas; g) resultado de operações de financiamento do setor; e h) recursos de origem externa.
Abstract: The Brazilian State begins to have a more active participation in rural credit with proposals for intervention in the commercialization and financing of coffee with the creation, in 1937, of the Agricultural and Industrial Credit Portfolio of Banco do Brasil (CREAI). However, until the 1960s, according to Cabral (2001), the Financial System did not have a truly organized institutional framework for directing rural credit, as this type of credit was based on monetary issuance and Banco do Brasil, its main provider , was a monetary authority. Brazilian agricultural policy underwent a change in focus from the 1960s, seeking to modernize the country's agriculture. Government actions began to intervene more and more in the formatting of a model that would increase productivity with the aid of modern cultivation techniques. Thus, the internalization of the capital goods department (Dl) for agriculture started to receive government attention in the search for a new standard in the dynamics of Brazilian agriculture. With the creation of the National Rural Credit System (SNCR), in 1966, regular credit protection emerged that aimed to encourage the use of so-called "modern inputs" and increase production and productivity, making Brazilian products more competitive on the market international, in addition to providing the agricultural sector with better conditions in the financial market, such as easy access to credit, favorable interest rates and longer terms (OLIVEIRA & MONTEZANO, 1982). “The SNCR created payment conditions compatible with the specificities of the rural sector and enabled favorable interest rates with the objective of making rural profitability via a logic of agricultural industrialization creating the institutionality that supported agricultural credit until the 1980s” ( CABRAL, 2001). The resources necessary for its execution came from: a) funds linked to the rural sector; -b) values ​​related to exemptions from payments; c) own resources of members of the rural credit system; d) amounts paid to the Central Bank (BACEN) by the banking system (compulsory payment); e) rural credit bonds, mortgages or similar bonds issued by government members of the system; f) proceeds from fines; g) result of sector financing operations; and h) resources from external sources.
Keywords: Estado brasileiro
Fundos ligados ao setor rural
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Subject: Agricultura
Crédito agrícola
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Economia
Quote: SANTOS FILHO, João Mendes dos. PRONAF: ruptura do padrão de financiamento oficial da agricultura brasileira? 2003. 108 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2003.50
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2003.50
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29775
Date of defense: 2003
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