1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28506
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorRobbio, Murilo Aparecido Carvalho da Costa de-
dc.date.accessioned2020-01-24T13:13:33Z-
dc.date.available2020-01-24T13:13:33Z-
dc.date.issued2019-12-09-
dc.identifier.citationROBBIO, Murilo Aparecido Carvalho da Costa de. “Ensaio malogrado de presidencialismo”? Os debates sobre os crimes de responsabilidade na Assembleia Nacional Constituinte de 1946. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28506-
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/*
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectCrimes de responsabilidadept_BR
dc.subjectAssembleia Nacional Constituintept_BR
dc.subjectPresidencialismopt_BR
dc.title“Ensaio malogrado de presidencialismo”? Os debates sobre os crimes de responsabilidade na Assembleia Nacional Constituinte de 1946pt_BR
dc.title.alternative"Frustrated experience of presidencialism"? The debates on the responsability crimes in the 1946 National Constituent Assemblypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bielschowsky, Raoni Macedo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5616314176209557pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Diego-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7745448598386819pt_BR
dc.contributor.referee2Ambrósio, José de Magalhães Campos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8597531886607443pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8553719892248829pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO trabalho aborda os debates sobre os crimes de responsabilidade do Presidente da República na Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Preliminarmente se desenvolveu uma investigação acerca dos antecedentes inglês e estadunidenses do impeachment adotados, respectivamente, na Constituição imperial de 1824 e na Constituição Republicana de 1891. Posteriormente, traçou-se um percurso dos crimes de responsabilidade nas Constituições brasileiras de 1824, 1891, 1934 e 1937, analisando as leis especiais, quando existentes, criadas por determinação constitucional. Percebe-se a alternância dos modelos aplicados nas diferentes Constituições, influência dos modelos adotados e dos contextos políticos do período. Com o fim do Estado Novo (1935-1945), foi instaurada a Assembleia Nacional Constituinte em 1946 para elaborar a nova Constituição e superar os arbítrios do período varguista. Grande parte dos debates da Constituinte, nos mais diversos assuntos, tem como base a necessidade de se neutralizar a hipertrofia do Poder Executivo, de forma que diversas alternativas surgem, inclusive a sugestão para implementação do parlamentarismo por parlamentares como Raul Pilla e José Augusto. Após a Comissão de Constituição decidir pela continuação do sistema presidencialista, observou-se uma guinada dos trabalhos dos constituintes no sentido de “amenizar” os efeitos negativos do presidencialismo, realizando concessões como o comparecimento de Ministros ao Congresso, nomeação de congressistas para Ministros sem perda do mandato, dentre outras. Observou-se que na discussão relativa aos crimes de responsabilidade se inspirou no modelo da Constituição de 1891, elegendo o Senado como órgão julgador em detrimento da composição de um Tribunal Especial, como na Constituição de 1934. Também foi preconizada uma lei especial para regular os delitos, o processo e o julgamento desses crimes de responsabilidade logo após a finalização dos trabalhos da Constituinte. Neste sentido, o trabalho pode comprovar como o Parlamento se organizou para restabelecer seu prestígio no exercício político-democrático nacional e a influência dos ideais parlamentaristas nesse processo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration61pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::HISTORIA DO DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode67868178-
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
EnsaioMalogradoPresidencialismo.pdf932.62 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons