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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-3598-827X
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A tutela jurídica do sentimento dentro das relações familiaristas
Título(s) alternativo(s): The legal protection of emotions within family relations
Autor(es): Faim, Júlia Maria Prates
Primeiro orientador: Martins, Fernando Rodrigues
Primeiro membro da banca: Dirscherl, Fernanda Pantaleão
Resumo: O presente trabalho realizou um estudo acerca da tutela jurídica do sentimento no ordenamento jurídico brasileiro. Com análise dos aspectos da responsabilidade civil em casos de danos existenciais, estabelecendo um paralelo com a sua efetividade dentro das relações familiares. De forma que se buscou entender a evolução histórica, e a aplicação atual dentro do Judiciário a partir da proteção aos Direitos da Personalidade. Nesse sentido, o estudo visa abordar a responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, a fim de compreender as possíveis implicações jurídicas decorrentes do descumprimento do dever de afetividade. Para tanto, será desenvolvido uma análise entre a proteção dos integrantes da família contra lesões causas por seus familiares e a elevação do sentimento como elemento fundador da relação familiar. Com objetivo de realizar uma investigação acerca da juridicização e a patrimonialização do sentimento para desmitificar a problemática dos danos morais na família, a partir de uma perspectiva jurídica singular.
Abstract: The present work studied the legal protection of emotions in the Brazilian legal system. With analysis of the aspects of civil liability in cases of existential damages, establishing a parallel with its effectiveness within family relationships. In order to understand the historical evolution, and the current application in the judiciary from a protection of personality rights perspective. This way, the study aims to address civil liability in the context of family relations, in order to understand the possible legal implications arising from the breach of the duty of affection. To this end, an analysis will be developed between the protection of family members against injuries caused by their relatives and the elevation of feeling as a founding element of the family relationship. With the objective of conducting an investigation about the legalization and the monetization of emotions to demystify the problem of moral damages in the family, from a singular legal perspective.
Palavras-chave: Direito de família
Responsabilidade civil
Direitos da personalidade
Juridicização do sentimento
Patrimonialização do sentimento
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: FAIM, Júlia Maria Prates. A tutela jurídica do sentimento dentro das relações familiaristas. 2019. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia 2020.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28173
Data de defesa: 29-Nov-2019
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