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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-9859-1894
Tipo do documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Prevenção contra a corrupção nas organizações: um estudo das fragilidades e antecedentes da corrupção no caso Odebrecht
Título(s) alternativo(s): Preventing corruption in organizations: a study of weaknesses and antecedents of corruption in the Odebrecht case
Autor(es): Pereira, Virgilio Eliel
Primeiro orientador: Medeiros, Cintia Rodrigues de Oliveira
Primeiro membro da banca: Ferreira Lopes, José Eduardo
Segundo membro da banca: Freitas de Paula, Verônica Angélica
Terceiro membro da banca: Bevilacqua, Solon
Resumo: Os crimes corporativos têm sido comuns na sociedade contemporânea. Dentre os mais debatidos estão os chamados crimes de corrupção. Entende-se que a corrupção é um fenômeno complexo, passível de análise a partir de múltiplas perspectivas. Independentemente do fato de não existir conceito jurídico acerca do que, efetivamente, consiste a corrupção, parece haver um forte consenso de que ela é um ato revestido de grande nocividade. Admite-se, inclusive, que a corrupção é um fenômeno capaz de influenciar até mesmo o desenvolvimento econômico-social de todo um país. No Brasil, um dos maiores escândalos de corrupção veio a público, em 2014, com uma investigação da Polícia Federal denominada de Operação Lava Jato. Esse crime se trata de um esquema de lavagem de dinheiro – batizado popularmente de “Petrolão”- que inclui pagamento de propinas e superfaturamento de obras. Os desvios foram realizados pelas empreiteiras que fraudavam licitações e, desta forma, conseguiam fechar contratos com a Petrobras, por valores superiores aos efetivamente cobrados. Em um contexto de denúncias de organizações por suas práticas ilegais e criminosas, a discussão sobre como controlar e inibir os crimes coorporativos, por meio das técnicas de compliance, vem ganhando destaque no âmbito acadêmico e empresarial. Com vistas a contribuir para esse debate, este estudo tem como objetivo identificar os antecedentes e as fragilidades na prevenção dos crimes de corrupção, de modo que as empresas possam assegurar a observância à lei anticorrupção e às suas atividades corporativas. Para isso, analisa-se o caso de uma empresa acusada de corrupção no Brasil, a Odebretch, por sua notoriedade nos noticiários e discussões na sociedade, além de seu envolvimento na operação Lava Jato. O método adotado é a pesquisa documental e o procedimento técnico é a análise de documentos publicados sobre o caso, objeto deste estudo. Para a análise do material empírico, foi utilizada a análise de conteúdo. Os resultados revelam que os antecedentes e fragilidades que favoreceram os crimes de corrupção, por parte da Odebrecht, estão relacionados com fatores externos e internos. Dentre os fatores externos estão o arcabouço legal, a precariedade no controle da administração pública, as características da indústria, interferência política e as violações anteriores. No que se refere aos fatores internos, podemos destacar a cultura da corrupção, a estrutura organizacional e o porte da empresa. A título de contribuição prática, considerando-se a proposta do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Organizacional, é apresentada uma proposta para um programa de Compliance.
Abstract: Corporate crimes have been a commonplace in our contemporary society. Among the most debated corporate crimes are the so-called corruption crimes. It is understood that corruption is a complex phenomenon, which can be analyzed from multiple perspectives. Regardless of the fact that there is no legal concept of what corruption actually consists of, there seems to be a strong consensus that it is an act fraught with great harm. It is even admitted that corruption is a phenomenon capable of influencing even the economic-social development of an entire country. In Brazil, one of the largest corruption scandals came to public in 2014 with an investigation conducted by Federal Police called Lava Jato Operation. This crime is a money laundering scheme - known as "Petrolão" - which includes payment of bribes and overbilling of construction works. The misappropriations were made by contractors that fraudulently bid and close contracts with Petrobras, for amounts higher than those actually collected. In a context of denouncing organizations for their illegal and criminal practices, the discussion about how to control and inhibit corporate crimes through compliance techniques has been gaining prominence in the academic and business spheres. In order to contribute to this debate, this study aims to identify antecedents and weaknesses in the prevention of crimes of corruption, so that companies can ensure compliance with the anti-corruption law and its corporate activities. For this, the case of a company accused of corruption in Brazil, Odebretch, is analyzed for its notoriety in the news and discussions in the society, besides its involvement in the Lava Jato operation. The method adopted is documentary research and the technical procedure is the analysis of published documents about the case under study. For the empirical material, the content analysis was used. The results reveal that the background and weaknesses that favored corruption crimes by Odebrecht are related to external and internal factors. Among the external factors are the legal framework, the precariousness in the control of public administration, the characteristics of the industry, political interference and previous violations. Regarding to internal factors, we can highlight the culture of corruption, the organizational structure and the size of the company. As a practical contribution, considering one of the master lines of the Professional Master's Program in Organizational Management, it is presented a proposal for a Compliance program.
Palavras-chave: Crimes corporativos
Compliance
Lei anticorrupção
Corporate crimes
Anti-Corruption Law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE EMPRESAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Administração
Referência: PEREIRA, Virgílio Eliel. Prevenção contra a corrupção nas organizações: um estudo das fragilidades e antecedentes da corrupção no caso Odebrecht. 2018.110 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Uberlândia, Pós-graduação em Gestão Organizacional, Uberlândia, 2017. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2019.2509
Identificador do documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2019.2509
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27911
Data de defesa: 29-Ago-2018
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - Gestão Organizacional (Mestrado Profissional)

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