O controle jurisdicional no tocante ao concurso público

Braga, Diego Henrique de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26550

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator	Braga, Diego Henrique de Souza	-
dc.date.accessioned	2019-08-07T12:57:50Z	-
dc.date.available	2019-08-07T12:57:50Z	-
dc.date.issued	2019-07-02	-
dc.identifier.citation	BRAGA, Diego Henrique de Souza. O controle jurisdicional no tocante ao concurso público. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26550	-
dc.description.sponsorship	ZF_Sachs do Brasil	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Concurso público	pt_BR
dc.subject	Procedimento administrativo	pt_BR
dc.subject	Servidores públicos	pt_BR
dc.subject	Aprovação	pt_BR
dc.subject	Controle jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Nomeação	pt_BR
dc.subject	Direito subjetivo	pt_BR
dc.subject	Expectativa de direito	pt_BR
dc.subject	Hipóteses jurisprudenciais	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.title	O controle jurisdicional no tocante ao concurso público	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Melo, Luiz Carlos Figueira de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757915Y9	pt_BR
dc.contributor.referee1	Barbosa, Magno Luiz	-
dc.contributor.referee2	Oliveira, Lorena Franco de	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Em linhas gerais, no presente trabalho de pesquisa monográfica, discorre-se sobre o instituto do concurso público, abordando toda a temática que o envolve. Para tanto, não se exime de estudar sua evolução histórica no ordenamento jurídico pátrio, a principiologia que o norteia, bem como sua estrutura diante da Constituição da República vigente. Ademais, ao concurso público é reafirmada sua natureza jurídica de procedimento administrativo, o que enseja o estudo, no presente trabalho, acerca da multiplicidade de etapas que, essencialmente, possui. Por fim, é realizada a análise do controle jurisdicional que é feito sobre a matéria administrativa, chegando-se ao ponto mais importante da obra, qual seja, o controle exercido pelo Poder Judiciário em relação à nomeação de servidores públicos, trazendo assim, as hipóteses jurisprudenciais já consagradas como conferidoras de direito subjetivo à nomeação dos aprovados, assim como suscitando eventual mudança de entendimento dos Tribunais Superiores, com a consequente inclusão de mais uma situação. Ao final, é sugerida uma proposta, a qual ocasionaria maior segurança jurídica à Administração Pública e aos administrados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	53	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS	pt_BR
dc.orcid.putcode	60336230	-
Appears in Collections:	TCC - Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
ControleJurisdicionalConcurso.pdf		622.67 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record