1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorVandramini, Thiago-
dc.date.accessioned2019-08-05T12:28:01Z-
dc.date.available2019-08-05T12:28:01Z-
dc.date.issued2019-06-26-
dc.identifier.citationSILVA, Thiago Vandramini. A Compensação das horas extraordinárias da jornada de trabalho sob prisma do ordenamento jurídico brasileiro. 2019. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26486-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectBank of hourspt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectHoras Extraspt_BR
dc.subjectAtividades Insalubrespt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectDuração da jornada de trabalhopt_BR
dc.subjectBanco de Horaspt_BR
dc.subjectWorking daypt_BR
dc.subjectOvertimept_BR
dc.subjectUnhealthy activitiespt_BR
dc.subjectLabor reformpt_BR
dc.subjectDuration of the working daypt_BR
dc.titleA compensação das horas extraordinárias da jornada de trabalho sob prisma do ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Magno Luiz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6825028773417477pt_BR
dc.contributor.referee1Brito, Cristiano-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0233090305240962pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo abordar os aspectos históricos e sociais relacionados com a jornada de trabalho no Brasil, apresentando os elementos da legislação trabalhista brasileira que se relaciona com o tempo a qual o trabalhador encontra-se à disposição de seu empregador, definindo a duração da jornada de trabalho, quais são os intervalos obrigatórios, e as possibilidade legais de prorrogação do labor. Os empregados conquistaram ao longo do tempo o direito de receber o pagamento das horas que extrapolam a jornada de trabalho diária, além de uma série de intervalos que tem como principal finalidade a proteção da saúde do trabalhador. É abordado os aspectos normativos que estão relacionados com a duração da jornada de trabalho, além das hipóteses legais em que pode ocorrer a prorrogação da jornada de trabalho em atividades consideradas insalubres/periculosas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É abordado também as alterações ocorridas por meio da Lei 13.467 de 2017, tida por Reforma Trabalhista, uma vez que trouxe inúmeras mudanças na Seara Trabalhista, principalmente na temática referente a jornada de trabalho e suas variações. Ressalta ainda que no presente trabalho é analisado o sistema de compensação de horas, sendo a sua legalidade, os fatos que geram a nulidade deste sistema, bem como a adoção do sistema de compensação de horas nas atividades tidas como nociva pela autoridade competente em matéria de higiene e medicina do trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration76pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode60255338-
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