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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-1289-1958
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Sociedade de risco e a expansão do direito penal: uma análise dos crimes de perigo abstrato à luz do estado constitucional
Autor(es): Rodrigues, Lorena Siqueira
Primeiro orientador: Barbosa, Karlos Alves
Primeiro membro da banca: Prudencio, Simone Silva
Resumo: O presente artigo trata sobre os Crimes de Perigo abstrato, partindo das características da sociedade de risco, da migração de uma modernidade tradicional para uma modernidade reflexiva e da necessidade e uma legislação mais abrangente na era da globalização. Após essas considerações, é feita uma análise da adequação desses crimes perante alguns princípios constitucionais e também uma análise jurisprudencial sobre o assunto, podendo assim ser feita uma conclusão a respeito da constitucionalidade desses crimes frente ao Estado Constitucional de Direito.
Abstract: The present article deals with crimes of abstract danger, beginning with the characteristics of the risk society, migration of traditional to reflexive modernity and, the necessity of a more comprehensive legislation in the globalization era. In the end of this text was carried out an analysis of the adequacy of these crimes against some institutional principles and an analysis of some court decision-making on this subject. Conclusions was also raised regarding the constitutionality of the abstract danger crimes, following the constitutional state of law.
Palavras-chave: Crimes de perigo abstrato
Crimes of abstract danger
Sociedade de risco
Risk society
Estado Constitucional de Direito
Constitutional state of law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: RODRIGUES, Lorena Siqueira. Sociedade de risco e a expansão do Direito Penal: uma análise dos crimes de perigo abstrato à luz do Estado Constitucional. 2019. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26416
Data de defesa: 1-Jul-2019
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