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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A busca pelo efetivo cumprimento das decisões judiciais: Interpretação e aplicação das medidas executivas permitidas ao magistrado
Autor(es): Santos, Lorena Camilo dos
Primeiro orientador: Crosara, Daniela de Melo
Resumo: O principal objetivo da presente pesquisa será analisar cientificamente as medidas atípicas conferidas ao magistrado, permitidas inclusive, e como foco da mesma, às obrigações de pagar quantia certa, demonstrando através de breve análise das medidas típicas, bem como das atípicas a necessidade atual de seu uso bem como de sua uniformização, com vistas à garantir a pretensão legislativa adequada.
Abstract: The main objective of the present research will be to scientifically analyze the atypical measures given to the magistrate, even allowed, and as its focus, to the obligations to pay certain amount, demonstrating through a brief analysis of the typical measures, as well as of the atypical ones the current necessity of its uniformity, with a view to ensuring proper legislative.
Palavras-chave: Medidas executivas atípicas
Execução por quantia certa
Critérios de aplicação
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: SANTOS, Lorena Camilo dos. A busca pelo efetivo cumprimento das decisões judiciais: Interpretação e aplicação das medidas executivas permitidas ao magistrado. 2019. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26415
Data de defesa: 5-Jul-2019
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