1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorSouza, Maria Izaura Silva-
dc.date.accessioned2019-08-01T15:44:26Z-
dc.date.available2019-08-01T15:44:26Z-
dc.date.issued2019-07-02-
dc.identifier.citationSOUZA, Maria Izaura Silva. Liberdade sindical como direito fundamental: a não ratificação da convenção 87 da OIT pelo Brasil e os reflexos da Lei 13.467/017. 2019. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26412-
dc.description.abstractThis article analyzes the principle of freedom of association in Brazil after the prommulgation of Law 13.467/17 and aims to identify the possible paths to full freedom of association, through Convention n°87 of the ILO in the Brazilian legal system. To do so, ir covers the historical aspects of trade unionism in Brazil, as well as examining ILO Convention n° 87 not ratified by Brazil. The next then presents a verification of the freedom of association as a human right and fundamental right, as well as discusses in a subsequent topic about the changes introduced by the Labor Reform, finally it verifies that full freedom of association is indispensable for the maintenance of a Democratic State of Right. The investigative method used was the deductive method, since it analyzes the relationship between the premises and the conclusionpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectLiberdade sindicalpt_BR
dc.subjectConvenção n° 87pt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.titleLiberdade sindical como direito fundamental: a não ratificação da convenção 87 da OIT pelo Brasil e os reflexos da Lei 13.467/2017pt_BR
dc.title.alternativeFreedom of association as a fundamental right: the non-ratification of ILO Convention 87 by Brazil and the effects of Law 13467/2017pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9070126247890623pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Thiago Gonçalves Paluma-
dc.contributor.referee2Nunes, Cicília Araújo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3868508401862694pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa o princípio da liberdade sindical no Brasil após a promulgação da Lei 13.467/17 e tem como objetivo apontar os possíveis caminhos para a vigência da liberdade sindical plena, por meio da Convenção n° 87 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, perpassa pelos aspectos históricos do sindicalismo no Brasil, bem como examina a Convenção nº 87 da OIT não ratificada pelo Brasil. Em seguida o texto apresenta uma verificação da liberdade sindical como direito humano e direito fundamental, bem como discute em tópico subsequente acerca das alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista. Por fim, verifica que a liberdade sindical plena é indispensável para a manutenção de um Estado Democrático de Direito. O método investigativo de abordagem utilizado foi o dedutivo, visto que analisa a relação entre as premissas e a conclusão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration23pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode60131422-
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