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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26408
ORCID: | http://orcid.org/0000-0002-6727-1281 |
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | Análise comparativa dos direitos previdenciários do Servidor Público, no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Complementar de previdência Social (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) |
Autor(es): | Souza, Aparecido Marcos Paula |
Primeiro orientador: | Martins, Jean Carlos Barcelos |
Primeiro membro da banca: | Orladini, Márcia Leonora Santos |
Resumo: | Este trabalho tem o escopo de apresentar as principais diferenças entre Regime Próprio Previdência Social (RPPS), e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União, (FUNPRESP-EXE). Para conseguir esse objetivo o trabalho elenca os modelos principais de previdência no Brasil, bem como faz menção dos inúmeros Regimes de Previdência adotados no país, também faz distinção entre o modelo do Chanceler Otto von Bismarck, cujo o princípio funda na contribuição individual do trabalhador, originando o sistema de contributivo de capitalização; e Lord William Henry Beveridge, cujo princípio fundante é o da solidariedade sendo a gênese do sistema contributivo por repartição que a Constituição de 1988 adotou em seu texto legal. |
Abstract: | This work has the scope to present the main differences between the Social Security System (RPPS) and the Federal Public Server Supplementary Pension Foundation (FUNPRESP-EXE). In order to achieve this goal, the work lists the main models of social security in Brazil, as well as the numerous Pension Schemes adopted in the country. It also distinguishes between the model of Chancellor Otto von Bismarck, whose principle is based on the individual contribution of the worker, resulting in the capitalization tax system; and Lord William Henry Beveridge, whose founding principle is that of solidarity being the genesis of the contributory system for repartition that the 1988 Constitution adopted in its legal text. |
Palavras-chave: | Sistema contributivo Capitalização Repartição Solidariedade |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | SOUZA, Aparecido Marcos Paula. Análise comparativa dos direitos previdenciários do Servidor Público, no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Complementar de Previdência Social (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). 2019. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26408 |
Data de defesa: | 5-Jul-2019 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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