Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26360
Registro completo de metadatos
Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorGomes, Alex Prais-
dc.date.accessioned2019-07-31T14:28:24Z-
dc.date.available2019-07-31T14:28:24Z-
dc.date.issued2019-07-01-
dc.identifier.citationGOMES, Alex Prais. A incidência tributária sobre a comunicação audiovisual sob demanda. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26360-
dc.description.abstractThis work aims to achieve the tax nature of the on-demand audiovisual communication, an activity developed by companies such as Netflix, which only came to be taxed in 2017 from the publication of the Federal Complementary Law #157, placing this practice whithin the tax incidence of the Tax over Service. Therefore, this study verifies if the on-demand audiovisual communication really fits on what the Tax over Service dictates, whether it should be taxed throught the Tax over Merchandise, or whether it would be necesary to create a new tax using the residual competence of the Union. For this, na analysis was initially made of the Brazilian tax system, as well as na exposition about the concepts and circumstances that characterize the release of online media by streaming. Then, using the theoretical instruments of the incidence matrix rule, the concepts of service and merchandise were defined in order to prevent the taxation of the on-demand audiovisual communication through the Tax over Service or the Tax over merchandise, leaving, therefore, the jurisdiction of the Residual Tax to create a tax specific to this activity.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/*
dc.subjectIncidência tributáriapt_BR
dc.subjectComunicação audiovisual sob demandapt_BR
dc.subjectStreamingpt_BR
dc.subjectImposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)pt_BR
dc.subjectServiçopt_BR
dc.subjectImposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS)pt_BR
dc.subjectMercadoriapt_BR
dc.subjectImposto residualpt_BR
dc.subjectTax incidencept_BR
dc.subjectOn-demand audiovisual communicationpt_BR
dc.subjectStreamingpt_BR
dc.subjectTax over servicept_BR
dc.subjectServicept_BR
dc.subjectTax over merchandisept_BR
dc.subjectMerchandisept_BR
dc.subjectResidual taxpt_BR
dc.titleA incidência tributária sobre a comunicação audiovisual sob demandapt_BR
dc.title.alternativeThe tax incidence over the on-demand audivisual communicationpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Guimarães, Marcela Cunha-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4177970J1pt_BR
dc.contributor.referee1Viola, Ricardo Rocha-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4438286J6pt_BR
dc.contributor.referee2Rocha, Thiago Gonçalves Paluma-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4123425P7pt_BR
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K2494223Y8&tokenCaptchar=03AOLTBLSGEx21UIRiT-A00sq6Av39bwtT57MUl9hItYBxGsgxsDPa0ngcKLddobBblfRPSfp_GaO8LRA2JwsIuggPzU6YdsdhX4VaXljppuvlAi00eEop4LGJlOcz-IF6j9hkrsmVaxw3F1b4TAWz8TJZpTbNlhs0lgsXzX3zXi3u5rLrpEPZj8TEIL9448PpaTMS95opIZMIBOqgtfwl7nnXt-2l2AuPFIyakNFrCUKwURzdkyOmmKtbFwXmbcS_pnqLMAzSFXEIQMtiNOvVkhyjj8-QMeLPeRsL4d30wh1GI1J7LI8U1XS-UtErt_-5a9asQ71zONzCgN82P50drBs217bwk0lOwgpt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho visa alcançar a natureza tributária da comunicação audiovisual sob demanda, atividade esta desenvolvida por empresas como a Netflix, que só veio a ser tributada em 2017, a partir da publicação da Lei Complementar nº 157, colocando esta prática no âmbito de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Logo, este estudo verifica se a comunicação audiovisual sob demanda realmente se encaixa nos ditames do ISS, se deveria ser tributada por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou se seria necessário a criação de um novo imposto fazendo uso da competência residual da União. Para isso, fez-se análise inicialmente do sistema de tributação brasileiro, bem como uma exposição acerca dos conceitos e circunstâncias que caracterizam a disponibilização de mídias online via streaming. Em seguida, utilizando o instrumental teórico da regra-matriz de incidência tributária, definiu-se os conceitos de serviço, bem como de mercadoria, a fim de concluir pelo impedimento da tributação da comunicação audiovisual sob demanda por meio do ISS ou do ICMS-mercadoria, restando, portanto, a competência do Imposto Residual para criação de um imposto específico direcionado, especialmente, a essa atividade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration62pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.orcid.putcode60091154-
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción TamañoFormato 
IncidênciaTributáriaSobre.pdf459.88 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir


Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons Creative Commons