Recomposição da Reserva Legal a partir de Sistemas Agrofloretais: Uma reflexão acerca da viabilidade a partir do novo código florestal

Barcelos, Marcus Aurélio Franco

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Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Recomposição da Reserva Legal a partir de Sistemas Agrofloretais: Uma reflexão acerca da viabilidade a partir do novo código florestal
Alternate title (s):	Agroflorstry Systems: A reflection on viability from the New Forest Code
Author:	Barcelos, Marcus Aurélio Franco
First Advisor:	Henkes, Silviana Lúcia
Summary:	Preconizado como ponto de confluência para um novo paradigma de proteção dos biomas brasileiros, o Código Florestal de 2012, denonimado “Novo Código Florestal”, foi e ainda é objeto de várias polêmicas, mesmo após o julgamento das várias ações diretas de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste contexto, a pesquisa versa sobre a recomposição da reserva legal utilizando plantas com valor econômico, exóticas ou não. Assim, a adoção de sistemas agroflorestais possibilita uma reflexão acerca da (im)possibilidade jurídica e da (im)viabilidade ambiental da implantação destes sistemas para se alcançar os objetivos da reserva legal.
Abstract:	The Forest Code of 2012, named "The New Forest Code”, was advocated as a point of convergence for a new paradigm of protection of Brazilian biomes, and it was still the subject of several controversies, even after the judgment of the various direct actions of unconstitutionality by the Supreme Court Federal (SCF). In this context, the research is about the restoration of the legal reserve using plants with economic value, exotic or not, that is, from the adoption of agroforestry systems in order to reflect on the legal (im)possibility and the environmental (in)viability of the implantation to achieve the objectives of the legal reserve.
Keywords:	Código Florestal Reserva Legal Área de Preservação Permanente Sistemas Agroflorestais
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	BARCELOS, Marcus Aurelio Franco.Recomposição da Reserva Legal a partir de Sistemas Agroflorestais: Uma Reflexão acerca da viabilidade a partir do Novo Código Florestal. 2018. 28 f. Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26312
Date of defense:	9-Nov-2018
Appears in Collections:	TCC - Direito

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