1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorPolastrine, Mariana Ceolim Borges-
dc.date.accessioned2019-07-22T13:07:35Z-
dc.date.available2019-07-22T13:07:35Z-
dc.date.issued2019-06-28-
dc.identifier.citationPOLASTRINE, Mariana Ceolim Borges. Evolução legislativa penal na proteção da mulher vítima de violência doméstica: diálogo entre o direito brasileiro e o internacional. 2019. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26217-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/*
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectProteção internacionalpt_BR
dc.subjectConvenção de Belém do Parápt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.titleEvolução legislativa penal na proteção da mulher vítima de violência doméstica: um diálogo entre o direito brasileiro e o internacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Camargo, Beatriz Corrêa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2140801364233810pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Luiza Ferreira-
dc.contributor.referee2Reis , Ana Lucília Guimarães-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho discute as evoluções legislativas penais do direito brasileiro, atreladas aos acontecimentos internacionais pertinentes à proteção da mulher vítima de violência doméstica, em um contraponto com os marcos do movimento feminista. O referido estudo demonstra ao leitor a repercussão disso no plano legislativo interno e internacional, os quais harmonizam-se com as demandas mundiais de proteção da dignidade da pessoa humana, mais especificamente, dos direitos humanos das mulheres. Frente a esse contexto, é feita a análise de alguns eventos e documentos internacionais acerca da proteção da mulher vítima de violência doméstica, bem como da Constituição Federal de 1988, da lei 9.099/1995, da lei 11.340/2006, da Convenção de Belém do Pará e, por fim, da qualificadora do feminicídio no Código Penal brasileiro, demonstrando, desse modo, as questões relacionadas a proteção das mulheres em cada um destes diplomas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration52pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.orcid.putcode59755918-
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