1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Ciências Contábeis (FACIC)
3. TCC - Ciências Contábeis

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-1411-1065
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Reflexos da redução do IPI nas finanças públicas dos municípios de Minas Gerais
Author:	Oliveira, David Alves
First Advisor:	Ávila, Lucimar Antônio Cabral de
Summary:	O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional, da União para os Municípios e é composto em 24,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O IPI possui várias características, entre elas a de extrafiscalidade a qual permite à União utiliza-lo para estimular ou coibir comportamentos através de decretos e medidas provisórias que acarretam mudanças em sua arrecadação. Dessa forma, a redução na arrecadação do IPI afeta a composição do FPM, o que por conseguinte pode refletir no comportamento das finanças públicas dos municípios brasileiros, que em sua maioria, são dependentes dessa transferência. E é nesse contexto que o presente estudo se insere, tendo por objetivo analisar as consequências da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados no comportamento das finanças públicas dos municípios mineiros, em especial o Fundo de Participação dos Municípios. Analisa-se também se o desenvolvimento socioeconômico municipal, mensurado pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), apresentou oscilações nos períodos das desonerações adotadas pelo governo federal, uma vez que o FPM é a principal fonte de financiamento das políticas públicas promotoras do desenvolvimento local. A amostra da pesquisa é composta por 627 municípios, para o período de 2006 a 2016 a fim de contemplar os principais decretos de desoneração do IPI divulgados em 2008 e 2011, sendo os municípios analisados antes e depois de cada um desses anos. Utilizando o teste de diferença de médias de Wilcoxon, os resultados do estudo revelaram que as finanças dos municípios mineiros, bem como os indicadores socioeconômicos apresentaram mudanças significativas após das desonerações do imposto federal. Contudo, embora a desoneração do IPI para alguns setores da economia tenha reduzido a arrecadação, o FPM não apresentou variações negativas para a maior parte dos municípios analisados, o que pode ser resultado do aumento da arrecadação do IR, bem como do aumento da alíquota da transferência do FPM em 2007 e 2015, podendo ter compensado essa redução. Quanto ao desenvolvimento socioeconômico, percebe-se que 80% dos municípios analisados apresentaram uma redução do IFDM para a dimensão Emprego e Renda após os decretos de desoneração do IPI em 2011, sinalizando portanto que tal medida do governo federal reflete em vários setores da economia.
Keywords:	Imposto sobre Produtos Industrializados Desoneração Fundo de Participação dos Municípios
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	OLIVEIRA, David Alves. Reflexos da redução do IPI nas finanças públicas dos municípios de Minas Gerais. 2019. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25641
Date of defense:	1-Jul-2019
Appears in Collections:	TCC - Ciências Contábeis

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