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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25385| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-9000-7622 |
| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Direito ao esquecimento versus a liberdade de expressão nos meios digitais |
| Author: | Gomes, Ester Alliprandini |
| First Advisor: | Silva, Alexandre Garrido da |
| Second member of the Committee: | Chaves, Paulo Henrique Silveira |
| Summary: | Este trabalho de conclusão de curso apresenta uma visão geral sobre direito ao esquecimento concedido em virtude da privacidade. A partir da observação de obras e artigos acadêmicos físicos e digitais, foi possível a definição e as características essenciais desse direito. Além disso, houve pesquisas e análises das principais decisões tanto por juízes brasileiros quanto estrangeiros, podendo perceber que esse direito está sendo concedido de maneira mais ampla e abrangente com o passar dos anos. Para tanto, elencou-se a evolução histórica, juntamente com os aspectos favoráveis e desfavoráveis. Ainda ocorreu o estudo sobre o sopesamento de princípios, devido o direito ao esquecimento e a liberdade de expressão não poderem serem violados. Com esta monografia, espera-se que as pessoas sejam capazes de entender melhor de forma clara e concisa esse direito enquadrado no ramo dos direitos da personalidade. |
| Abstract: | This course completion paper presents an overview of the right to forgetfulness granted by virtue of privacy. From the observation of physical and digital academic works and articles, the definition and essential characteristics of this right were possible. In addition, there were researches and analyzes of the main decisions by both Brazilian and foreign judges, and you can see that this right is being granted in a broader and more comprehensive way over the years. In order to do so, the historical evolution was coupled with the favorable and unfavorable aspects. The study on the assessment of principles has yet to take place, because the right to forgetfulness and freedom of expression can not be violated. With this monograph, it is hoped that people will be able to better understand in a clear, concise way this right framed in the branch of personality rights. |
| Keywords: | Direito ao esquecimento Direitos da personalidade Privacidade Right to forgetfulness Personality rights Privacy |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | GOMES, Ester Alliprandini. Direito ao esquecimento versus a liberdade de expressão nos meios digitais. 2019. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25385 |
| Date of defense: | 5-Jun-2019 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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