Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25250
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Renegociações dos contratos de concessões rodoviárias
Alternate title (s): Renegotions of road concession contracts
Author: Bessa, Jéssica Tamara de
First Advisor: Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho
First member of the Committee: Tavares, Marcelo
Second member of the Committee: Reina, Diane Rossi Maximiano
Summary: Os contratos de concessão, por serem complexos e de longa duração, são incompletos por natureza, e por isso estão sujeitos a renegociações para ajustá-los às contingências que não foram contempladas nos contratos. No entanto, o uso excessivo das renegociações é um alerta de comportamento oportunista que pode trazer prejuízos para a administração pública e para os usuários. Em razão disso, este estudo tem como objetivo investigar as variáveis associadas às renegociações dos contratos de concessão, na modalidade comum, das rodovias federais brasileiras. Para isso, foram coletados dados no site da ANTT referentes aos 22 contratos de concessão administrados por esta agência e dados políticos e econômicos do país. Foram levantadas doze hipóteses e, após a coleta, foram utilizadas técnicas da estatística descritiva e econométricas, regressão logística simples e múltipla. Conforme os resultados, foram aceitas seis hipóteses: as associações entre o tempo decorrido, o valor da tarifa básica, os índices qualidade regulatória, controle da corrupção e eficácia governamental e o ano de realização de eleições federais com a ocorrência de renegociações. Mas, foram rejeitadas as outras seis hipóteses de associação entre a ocorrência de renegociações com a duração do contrato, extensão concessionada, valor dos investimentos, variação do PIB, resultado financeiro e o indicador de governança do estado de direito.
Abstract: The concession contracts, because they are complex and long-lasting, are incomplete in nature, and therefore are subject to renegotiations to adjust them to the contingencies that were not contemplated in the contracts. However, the excessive use of renegotiations is an alert of opportunistic behavior that can harm public administration and users. As a result, this study aims to investigate the variables associated with the renegotiations of the concession contracts, in the common modality, of the Brazilian federal highways. For this purpose, data were collected on ANTT's website regarding the 22 concession contracts administered by this agency and the country's political and economic data. Twelve hypotheses were collected and, after the collection, descriptive and econometric statistics techniques, simple and multiple logistic regression were used. According to the results, six hypotheses were accepted: the associations between elapsed time, basic tariff value, regulatory quality indexes, corruption control and government effectiveness, and the year of federal elections with the occurrence of renegotiations. However, the other six hypotheses of association between the occurrence of renegotiations with the contract duration, concessioned extension, value of the investments, PIB variation, financial result and the governance indicator of the rule of law were rejected.
Keywords: Renegociação de contratos de concessão
Variáveis associadas às renegociações
Contabilidade
Renegociação de contratos administrativos
Contratos administrativos - Renegociação
Transporte rodoviário - Contratos administrativos
Renegotiation of concession contracts
Variables associated with renegotiations
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis
Quote: BESSA, Jéssica Tamara de. Renegociações dos contratos de concessões rodoviárias. 2019. 58 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.965
Document identifier: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.965
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25250
Date of defense: 18-Feb-2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Ciências Contábeis

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RenegociaçãoContratosConcessões.pdfDissertação ou Tese1.59 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.