Publicação: Renegociações dos contratos de concessões rodoviárias
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
Os contratos de concessão, por serem complexos e de longa duração, são incompletos por
natureza, e por isso estão sujeitos a renegociações para ajustá-los às contingências que não
foram contempladas nos contratos. No entanto, o uso excessivo das renegociações é um alerta
de comportamento oportunista que pode trazer prejuízos para a administração pública e para os
usuários. Em razão disso, este estudo tem como objetivo investigar as variáveis associadas às
renegociações dos contratos de concessão, na modalidade comum, das rodovias federais
brasileiras. Para isso, foram coletados dados no site da ANTT referentes aos 22 contratos de
concessão administrados por esta agência e dados políticos e econômicos do país. Foram
levantadas doze hipóteses e, após a coleta, foram utilizadas técnicas da estatística descritiva e
econométricas, regressão logística simples e múltipla. Conforme os resultados, foram aceitas
seis hipóteses: as associações entre o tempo decorrido, o valor da tarifa básica, os índices
qualidade regulatória, controle da corrupção e eficácia governamental e o ano de realização de
eleições federais com a ocorrência de renegociações. Mas, foram rejeitadas as outras seis
hipóteses de associação entre a ocorrência de renegociações com a duração do contrato,
extensão concessionada, valor dos investimentos, variação do PIB, resultado financeiro e o
indicador de governança do estado de direito.
Abstract
The concession contracts, because they are complex and long-lasting, are incomplete in nature,
and therefore are subject to renegotiations to adjust them to the contingencies that were not
contemplated in the contracts. However, the excessive use of renegotiations is an alert of
opportunistic behavior that can harm public administration and users. As a result, this study
aims to investigate the variables associated with the renegotiations of the concession contracts,
in the common modality, of the Brazilian federal highways. For this purpose, data were
collected on ANTT's website regarding the 22 concession contracts administered by this agency
and the country's political and economic data. Twelve hypotheses were collected and, after the
collection, descriptive and econometric statistics techniques, simple and multiple logistic
regression were used. According to the results, six hypotheses were accepted: the associations
between elapsed time, basic tariff value, regulatory quality indexes, corruption control and
government effectiveness, and the year of federal elections with the occurrence of
renegotiations. However, the other six hypotheses of association between the occurrence of
renegotiations with the contract duration, concessioned extension, value of the investments, PIB
variation, financial result and the governance indicator of the rule of law were rejected.
Palavras-chave
Renegociação de contratos de concessão, Variáveis associadas às renegociações, Contabilidade, Renegociação de contratos administrativos, Contratos administrativos - Renegociação, Transporte rodoviário - Contratos administrativos, Renegotiation of concession contracts, Variables associated with renegotiations
Citação
BESSA, Jéssica Tamara de. Renegociações dos contratos de concessões rodoviárias. 2019. 58 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.965