1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Instituto de Ciências Agrárias (ICIAG)
3. TCC - Engenharia Ambiental e Sanitária

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Análise dos termos de referência de estudo de impacto ambiental do estado de Minas Gerais
Author:	Silva, Mayli Cristiny de Freitas
First Advisor:	Freitas, Marcella Nunes de
Summary:	A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento utilizado no processo de Licenciamento Ambiental, no Brasil, para avaliar potenciais impactos associados a atividades e, ou empreendimentos que por sua essência causam impactos significativos. O emprego da AIA visa à implantação dos projetos, de modo sustentável. Para que a AIA ocorra de forma adequada, ela deve estar embasada em leis e resoluções seguindo princípios adequados para a tomada de decisões, sendo o escopo uma fase indispensável. A etapa do escopo no processo de AIA consiste na determinação da abrangência e da profundidade do estudo ambiental e tem por objetivo concentrar nos pontos relevantes para a tomada de decisão sobre a aprovação ou não do projeto. Este detalhamento de informações do que deve conter no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) é colocado no termo de referência (TR), que no caso de Minas Gerais, é elaborado pelo Órgão responsável pelo processo de licenciamento. Objetivou-se com o trabalho analisar, segundo as exigências legais, o conteúdo dos TRs disponibilizados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) para a elaboração do EIA/Rima de atividades comumente licenciadas no Estado de Minas Gerais, precisamente, na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A análise dos TRs foi realizada por meio de um conjunto de critérios elaborados com base no conteúdo mínimo e diretrizes gerais exigidos para um EIA pela Resolução CONAMA nº 1 de 1986, onde foi atribuída a pontuação 0, 1 e 2 para os critérios de não cumpriu, cumpriu parcialmente e cumpriu, respectivamente. Cada TR foi observado e qualificado de acordo com o cumprimento ou não destes critérios. Os resultados obtidos demonstram que dos cinco termos analisados, quatro não cumprem com o conteúdo mínimo exigido para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A média das notas obtidas para os cinco TR’s analisados foi de 12 pontos, valor abaixo da nota máxima atribuída para um TR completo, segundo o conteúdo mínimo exigido pela Resolução CONAMA nº1 de 1986, que seria de 16 pontos. Dessa forma, é possível afirmar que os TR’s para atividades comumente licenciadas na região do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba não cumprem com o objetivo de instruir na elaboração do EIA/Rima, sendo um possível fator para contribuir com um processo de Licenciamento Ambiental ineficiente.
Keywords:	Licenciamento Ambiental Termo de Referência Impacto Ambiental
Area (s) of CNPq:	CNPQ::ENGENHARIAS CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SILVA, Mayli Cristiny de Freitas. Análise dos termos de referência de estudo de impacto ambiental do estado de Minas Gerais. 2018. 154 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 20018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24917
Date of defense:	4-Dec-2018
Appears in Collections:	TCC - Engenharia Ambiental e Sanitária

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