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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Uma abordagem preliminar da estrutura da legislação ambiental e da gestão ambiental brasileira e sua aplicação nos municípios: o caso de Ituiutaba – MG
Author: Lima, Isabela de Freitas
First Advisor: Moura, Gerusa Gonçalves
Summary: O meio ambiente vem sendo alvo de grandes discussões ao longo dos anos. Dentro das várias questões que englobam o meio ambiente, está a gestão ambiental, responsável por abordar em seus debates as políticas públicas ambientais, como forma de salvaguardar a existência do que se entende por meio ambiente comum a todos. Contudo, a práxis quando se fala em gestão ambiental e ainda mais em legislação ambiental, destoa ou não parece complementar ao que foi previsto pelas leis brasileiras vigentes, gerando assim vários conflitos entre os diferentes atores sociais. Deste modo, o objetivo principal do presente trabalho é conhecer a gestão ambiental da cidade de Ituiutaba/MG, a partir da aplicação das legislações ambientais municipais vigentes. Para se alcançar esse objetivo geral foram necessários termos como objetivos específicos: construir um referencial teórico atualizado a partir da bibliografia existente sobre a questão ambiental, a fim de se discutir os problemas ambientais municipais, dentro do pacto federativo; analisar as legislações vigentes na Câmara Municipal de Ituiutaba no período de 1970 a 2016, última gestão executiva e legislativa encerrada; e ainda diagnosticar no município de Ituiutaba como se dá a gestão ambiental e suas características. Para o desenvolvimento do trabalho foram necessários subdividir a metodologia em etapas. Assim em um primeiro momento foram feitos levantamento da bibliografia existente sobre questão ambiental, ecologia, meio ambiente, gestão ambiental e demais temáticas que deram suporte a pesquisa. Um segundo momento buscou-se dentro da legislação brasileira vigente, construir o cenário de como se regula as questões relacionadas ao meio ambiente, e além disto buscou-se também construir o contexto em que essas legislações foram sendo criadas, chegando ao âmbito municipal. A terceira etapa consistiu em pesquisa em banco de dados foi adotada para averiguar as legislações ambientais vigentes no município de Ituiutaba, assim como para compreende como se dá no município a gestão ambiental, por meio dos sites da Câmara Municipal de Ituiutaba e da Prefeitura Municipal Ituiutaba e da base de dados do IBGE MUNIC. Posterior a isto foi estabelecido um critério de análise por meio dos tópicos estabelecidos pela MUNIC em suas tabelas de pesquisas anuais, que resultou em uma análise comparando a estrutura municipal de meio ambiente a legislação municipal, convertidas em uma reflexão de todos os dados levantados.
Keywords: Meio ambiente
Legislação ambiental
Ituiutaba
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: LIMA, Isabela de Freitas. Uma abordagem preliminar da estrutura da legislação ambiental e da gestão ambiental brasileira e sua aplicação nos municípios: o caso de Ituiutaba – MG. 2018. 120 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Geografia) -Universidade Federal de Uberlândia, Ituiutaba-MG, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24802
Date of defense: 11-Dec-2018
Appears in Collections:TCC - Geografia (Ituiutaba / Pontal)

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