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dc.creatorSousa, Jaqueline Aparecida Fernandes-
dc.date.accessioned2019-03-26T16:14:37Z-
dc.date.available2019-03-26T16:14:37Z-
dc.date.issued2019-02-25-
dc.identifier.citationSOUSA, Jaqueline Aparecida Fernandes. O encarceramento sob a óptica do gênero: um debate acerca da invisibilidade das mulheres aprisionadas. 2019. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.626pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24679-
dc.description.abstractLa presente investigación tiene como problema central la invisibilidad de la mujer en el ámbito del sistema penitenciario. Para tanto, se utilizó del Levantamiento Nacional de Información Penitenciarias – Infopen 2016 e Infopen Mujeres 2014, que tuvo papel fundamental al eliminar una laguna con relación a los datos penitenciarios con recorte de género. Los números revelan un alto crecimiento en el encarcelamiento de mujeres, cuando comparado al masculino, y demuestran las consecuencias de una política de drogas mal formulada e cuyos impactos no son evaluados por los interesados, sobre todo, por el poder público. Para dar cuenta de la problemática del ingreso de las mujeres en la red del crimen por medio del tráfico de drogas, se procedió al análisis del papel asumido por la mujer en la sociedad contemporánea, especialmente la función que han desempeñado como jefes de sus familias, en una reconfiguración de las atribuciones tradicionales. Así, el debate acerca de la diferencia de remuneración entre hombres y mujeres gana destaque, en la medida en que nos ayuda a comprender la dinámica del mercado de trabajo y la exclusión/diminución de los servicios de las mujeres en estos espacios. La división sexual del trabajo, por otro lado, nos ayuda también a encontrar respuestas acerca de la tradicional responsabilidad atribuida a la mujer por el trabajo productivo y no remunerado desempeñado en el ámbito del hogar, en contraste con la necesidad de ubicación profesional, asociado al cuidado exclusivo de los hijos. Como objeto de análisis, el trabajo se centró en el encarcelamiento materno, demostrando como el problema de la invisibilidad de género impacta, inmensamente, en la vida de madres e hijos presos, de forma a transcender la pena impuesta a la madre. Como extensión de ese objeto de análisis, la prisión domiciliar concedida a Adriana Ancelmo, por medio de innúmeros remedios constitucionales, surge para desnudar el engranaje selectiva del sistema penal, teniendo en vista que pedidos semejantes, incluso de mujeres en situaciones deplorables, son negados diariamente. Como aporte bibliográfico, nos utilizamos de investigaciones de campo y teorías existentes acerca del tema, además del análisis de diplomas legales que tratan, efectivamente, del asunto. Al final del análisis de todo el material utilizado para sustentar este estudio, concluimos que, de 2016 a 2018, el número de legislaciones sobre el tema aumentó, evidenciando la concretización de las reivindicaciones de muchos de los actores sociales, además de la cantidad de proyectos sobre el tema sometidos a la apreciación por el Congreso Nacional. Sin embargo, es necesario puntuar que apenas los cambios en la ley no serán suficientes se no existir sujetos que den a ella efectividad. Es el caso del indulto del 12 de abril de 2017 concedido a las madres presas que atendiesen a determinadas condiciones. A pesar de la disposición legal, se observó que las instituciones responsables por realizar los pedidos individuales fallaron con sus atribuciones, a ejemplo de las secretarias de ejecución criminal, tribunales de justicia y las defensorías públicas, delante de los procos pedidos de indulto formulados con base en este Decreto, En suma, se trata de una lucha que debe envolver el judiciario y la sociedad como un todo.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInvisibilidadept_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectLei de drogaspt_BR
dc.subjectEncarceramentopt_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.subjectDireito mulheres relações de gêneropt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectInvisibilidadpt_BR
dc.subjectGéneropt_BR
dc.subjectEncarcelamientopt_BR
dc.subjectLey de Drogaspt_BR
dc.subjectMaternidadpt_BR
dc.titleO encarceramento sob a óptica do gênero: um debate acerca da invisibilidade das mulheres aprisionadaspt_BR
dc.title.alternativeEl encarcelamiento por la óptica del género: un debate sobre la invisibilidad de las mujeres encarceladaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Pastana, Débora Regina-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9702501733080634pt_BR
dc.contributor.referee1Camargo, Beatriz Corrêa-
dc.contributor.referee2Santos, Bartira Macedo de Miranda-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0528831211952441pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa possui como problema central a invisibilidade das mulheres no âmbito do sistema prisional. Para tanto, utiliza-se do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen 2016 e Infopen Mulheres 2014, que teve papel fundamental ao suprimir uma lacuna em relação aos dados penitenciários com recorte de gênero. Os números revelam um alto crescimento no encarceramento de mulheres, se comparado ao encarceramento masculino, e desnudam as consequências de uma política de drogas mal formulada e cujos impactos não são avaliados pelos interessados, sobretudo, pelo Poder Público. Para dar conta da problemática do ingresso das mulheres na rede do crime por meio do tráfico de drogas, procedeu-se à análise do papel assumido pela mulher na sociedade contemporânea, mormente a função que têm desempenhado como chefes de seus lares, numa reconfiguração das atribuições tradicionais. Assim, o debate acerca da diferença de remuneração entre homens e mulheres ganha destaque, na medida em que nos ajuda a compreender a dinâmica do mercado de trabalho e a exclusão/diminuição do serviço da mulher nestes espaços. A divisão sexual do trabalho, por outro lado, nos ajuda também a encontrar respostas acerca da tradicional responsabilização da mulher pelo trabalho produtivo e não remunerado desempenhado no âmbito do lar, em contraste à necessidade de colocação profissional, aliado ao cuidado exclusivo dos filhos, atribuição a ela imposta socialmente. Como objeto de análise, o estudo centrou-se no encarceramento materno, demonstrando como o problema da invisibilidade de gênero impacta, sobremaneira, na vida de mães e filhos aprisionados, de forma a transcender a pena imposta à mãe. Como extensão deste objeto de análise, a prisão domiciliar concedida à Adriana Ancelmo, por meio de inúmeros remédios constitucionais, surge para desnudar a engrenagem seletiva do sistema penal, tendo em vista que pedidos semelhantes, inclusive de mulheres em situações deploráveis, são negados diariamente. Como aporte bibliográfico, utilizou-se de pesquisas de campo e teorias existentes acerca do tema, além da análise de diplomas legais que tratam, efetivamente, do assunto. Ao fim da análise de todo o material utilizado para embasar este estudo, concluímos que, de 2016 a 2018, o número de legislações sobre o tema aumentou, evidenciando a concretização das reivindicações de muitos atores sociais, além da quantidade de projetos sobre o tema submetidos à apreciação pelo Congresso Nacional. Contudo, é necessário pontuar que apenas as mudanças na lei não serão suficientes se não houver sujeitos que deem a ela efetividade. É o caso do indulto de 12 de abril de 2017 concedido às mães presas que atendessem a determinadas condições. Não obstante a disposição legal, observou-se que as instituições responsáveis por realizar os pedidos individuais falharam em suas atribuições, a despeito das secretarias de execução criminal, tribunais de justiça e as defensorias públicas, diante dos poucos pedidos de indulto formulados com base neste Decreto. Em suma, trata-se de uma luta que deve envolver não apenas o judiciário, mas a sociedade como um todo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration135pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.626pt_BR
dc.crossref.doibatchidpublicado no crossref antes da rotina xml-
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