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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23566| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A terceirização no setor privado antes a após a reforma trabalhista: Instrumento de precarização do trabalho assalariado no Brasil |
| Autor(es): | Lopes, Francielly Oliveira |
| Primeiro orientador: | Martins, Juliane Caravieri |
| Primeiro membro da banca: | Barbosa, Magno Luiz |
| Segundo membro da banca: | Nunes, Cicília Araújo |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto da terceirização, que é uma forma de organização estrutural que possibilita às empresas a transferência de suas atividades e dos seus meios de produção para outra empresa. A ênfase está no modo como esse fenômeno ocorre no Brasil, sobretudo no setor privado, que na maioria das vezes se dá maneira desenfreada e com particular ausência de regramento normativo sobre o tema. São discutidas também as recentes alterações legislativas promovidas, que ampliaram as possibilidades de terceirização no país. A terceirização como forma de precarização e de exploração do trabalho está no centro do debate posto. Assim, como forma de evitar que a fórmula terceirizante seja utilizada unicamente com o objetivo de mitigar direitos trabalhistas, é que se propõe ao final do estudo, importantes mecanismos de prevenção a precarização impostas pela terceirização irrestrita adotada no Brasil. |
| Abstract: | The present study aims to analyze the outsourcing institute, which is a form of structural organization that allows the companys the transfer of its activities and its means of production to another company. The discussion is about how this occurrence happens in Brazil, especially in the private sector, which most often is drawn with a particular lack of normative rule on the subject. it is also discussed about the latest legislative innovations promoted, which increased the possibilities of outsourcing in the country. The outsourcing as a form of precariousness and exploration of work is at the center of the debate. Therefore, in order to avoid that the outsourced measure is used only for the purpose of mitigating labor rights, it is shown at the end of the study, important mechanisms for prevention to the precariousness imposed by the unrestricted outsourcing adopted in Brazil. |
| Palavras-chave: | Terceirização Outsourcing Reestruturação Produtiva Productive Restructuring Ausência De Normatização Absence Of Standardization Precarização Precariousness Isonomia Isonomy |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | LOPES, Francielly Oliveira. A terceirização no setor privado antes e após a reforma trabalhista: instrumento de precarização do trabalho assalariado no Brasil. 2018. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23566 |
| Data de defesa: | 18-Dez-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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