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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Condução coercitiva do investigado no Processo Penal: uma análise acerca da necessidade de aplicação da medida e os limites da produção de provas
Título(s) alternativo(s): Coercive Conduct of Investigated in Criminal Procedure
Autor(es): Germano, Thais Cristina de Aquino
Primeiro orientador: Prudêncio, Simone Silva
Primeiro membro da banca: Naves, Flávia Cunha Rios
Resumo: O presente estudo teve por escopo demonstrar a necessidade da condução coercitiva do investigado no curso da persecução penal. A crescente onda de operações policiais realizadas com o objetivo de combater o crime organizado, tem utilizado cada vez mais mecanismos diversos dos previstos em lei, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade da tutela jurisdicional. Dessa forma, as conduções coercitivas têm sido determinadas com maior frequência, o que gerou uma visibilidade nunca antes dispensada ao instituto. Tanto é que a condução é prevista no Código de Processo Penal desde a sua publicação, em 1941 e nunca foi objeto de divergência doutrinária. Atualmente, no entanto, o instituto ganhou nova funcionalidade, uma vez que sua previsão é autorizada na legislação apenas durante o processo penal. Por analogia e em respeito ao princípio da proporcionalidade, passou a ser utilizado também durante a fase investigativa, através do exercício do poder geral de cautela, ínsito ao judiciário, com o escopo de garantir maior efetividade na tutela jurisdicional prestada pelo Estado, imputando ao investigado medida menos severa do que a prisão cautelar. Por esse motivo, a condução coercitiva possui natureza jurídica de medida cautelar pessoal alternativa à prisão e, uma vez que implica na liberdade de locomoção do indivíduo por algumas horas, apenas a autoridade judicial é competente para expedir o mandado. Com essa nova roupagem, o instituto vem chamando a atenção de doutrinadores e, em especial, da Suprema Corte, que julgou recentemente duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental relacionadas ao tema, conforme será exposto no decorrer da presente obra. Como método, utilizou-se o dedutivo e, como metodologia, optou-se por uma pesquisa essencialmente bibliográfica e jurisprudencial.
Abstract: The present study aimed to demonstrate the need for coercive conduct of the investigated in the course of criminal prosecution. The growing wave of police operations carried out with the aim of combating organized crime, has increasingly used mechanisms several than those provided by law, with the objective of ensuring greater speed and effectiveness of judicial protection. In this way, the coercive conducts have been determined with more frequency, which has generated a visibility never before dispensed to the institute. So much so that conduct has been provided for in the Code of Criminal Procedure since its publication in 1941 and has never been the subject of doctrinal divergence. Currently, however, the institute has gained new functionality, once its prediction is authorized in legislation only during criminal proceedings. By analogy and in compliance with the principle of proportionality, it was also used during the investigative phase, through the exercise of the general power of caution, in the judiciary, with the scope of guaranteeing greater effectiveness in the judicial protection provided by the State, imputing to the investigated less severe measure than the precautionary prison. For this reason, coercive conduction has the legal nature of a personal precautionary measure alternative to imprisonment and, since it implies the individual's freedom of movement for a few hours, only the judicial authority is competent to issue the warrant. With this new style, the institute has been drawing the attention of doctrinaires and, in particular, of the Supreme Court, which has recently adjudicated two Arguments of Non-Compliance with Fundamental Precept related to the subject, as will be explained in the course of this work. As a method, the deductive was used and, as methodology, an essentially bibliographical and jurisprudential research was chosen.
Palavras-chave: Condução coercitiva
Investigado
Medida cautelar
Poder geral de cautela
Princípio da proporcionalidade
Efetividade da tutela jurisdicional
Coercive conduct
Investigated
Precautionary measure
General power of caution
Principle of proportionality
Effectiveness of judicial protection
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: GERMANO, Thais Cristina de Aquino. Condução coercitiva do investigado no Processo Penal: uma análise acerca da necessidade de aplicação da medida e os limites da produção de provas. 2018. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23535
Data de defesa: 11-Dez-2018
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