A incidência da responsabilidade pós-consumo na gestão dos resíduos sólidos

Lima, Thainá Lopes Gomes

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Lima, Thainá Lopes Gomes	-
dc.date.accessioned	2018-12-21T14:04:30Z	-
dc.date.available	2018-12-21T14:04:30Z	-
dc.date.issued	2018-12-13	-
dc.identifier.citation	LIMA, Thainá Lopes Gomes. A incidência da responsabilidade pós-consumo na gestão dos resíduos sólidos. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23532	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade ambiental	pt_BR
dc.subject	Pós-consumo	pt_BR
dc.subject	Dano ambiental	pt_BR
dc.title	A incidência da responsabilidade pós-consumo na gestão dos resíduos sólidos	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Ferreira, Keila Pacheco	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4701182845723983	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/9530274893857440	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	A tutela ambiental foi consagrada na Constituição Federal de 1988, exigindo-se a conscientização socioambiental da coletividade e discussão sobre temas como a responsabilidade ambiental pós-consumo. Assim, inicialmente, o presente trabalho analisa aspectos conceituais do meio ambiente na seara da legislação e doutrina, bem como assinala as concepções quanto ao objeto do Direito Ambiental. Em seguida, aborda-se a recente ascensão constitucional da proteção ao meio ambiente, apresentando comparativamente os aspectos da tutela infraconstitucional em regimentos anteriores, como na Política Nacional do Meio Ambiente. Para tanto, discorre-se acerca do reconhecimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um verdadeiro direito fundamental, pontuando o seu caráter intergeracional. Posteriormente são delineados os princípios norteadores da responsabilidade civil ambiental e, ainda, o próprio instituto, seus elementos e sua relevância para a tutela ecológica. São destrinchadas, de modo pormenorizado, a responsabilidade ambiental pós-consumo na sociedade contemporânea, o liame entre o consumo irrefletido e a produção massiva de resíduos sólidos e a simbiose existente entre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – responsabilidade compartilhada e a logística reversa – e a responsabilidade ambiental pós-consumo. Para o fim proposto, a pesquisa foi embasada em doutrinas jurídicas, legislações vigentes, sobretudo a Constituição Federal de 1988, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, periódicos e julgados dos Tribunais de Justiça pátrios. O método dedutivo orientou o exame da temática.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	56	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
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