1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	O contrato de trabalho e a liberdade religiosa
Autor(es):	Gouvêa, Thaís Michelly Cassiano
Primeiro orientador:	Alves, Rodrigo Vitorino Souza
Segundo membro da banca:	Marinho, Sérgio Augusto Lima
Terceiro membro da banca:	Andrea Leticia Carvalho, Guimarães
Resumo:	No âmbito do Estado Democrático de Direito, tem-se como preceito essencial a proteção à dignidade humana e, uma das formas de expressão de tal preceito é a religiosidade, que se trata de aspecto da personalidade, demandando especial proteção estatal. Além disso, o trabalho, como fonte de sustento e expressão de habilidades e capacidades, também se apresenta como algo essencial à pessoa humana. Diante de dois elementos essenciais ao desenvolvimento da dignidade humana, é necessário que seja efetiva a proteção de ambos. Ocorre que, durante o contrato de trabalho, podem ser desenvolvidos conflitos decorrentes do exercício do poder diretivo, prerrogativa conferida ao empregador, em detrimento ao direito fundamental à liberdade religiosa. Nesse contexto, a presente pesquisa tem por intuito apresentar as principais características relacionadas à liberdade religiosa e ao contrato de trabalho, buscando evidenciar os conflitos que podem surgir relacionados à intolerância e à discriminação religiosa, bem como realçar as formas de amenização, prevenção e reparação, a partir da limitação e do direcionamento do poder diretivo.
Palavras-chave:	Dignidade humana Liberdade religiosa Intolerância Contrato de trabalho Poder diretivo
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	GOUVÊA, Thaís Michelly Cassiano. O contrato de trabalho e a liberdade religiosa. 2018. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23529
Data de defesa:	13-Dez-2019
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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