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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Fatores associados com o grau de transparência passiva nos municípios do triângulo mineiro.
Author: Cunha, Janiny Rodrigues
First Advisor: Azevedo, Ricardo Rocha de
Summary: A transparência da informação é uma importante ferramenta para o controle dos atos públicos, pois, viabiliza o acompanhamento dos gastos públicos, possibilitando que a população participe, e reivindique de seus representantes políticos uma melhor aplicação dos recursos , contribuindo para a prevenção da corrupção no país. O presente estudo tem como objetivo verificar se os Municípios do Triângulo Mineiro estão em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) n. 12.527/2011, no que diz respeito à transparência passiva. A pesquisa foi realizada se-guindo a abordagem descritiva quanto aos objetivos; qualitativa quanto à abordagem do problema; bibliográfica e documental quanto aos procedimentos. Foram analisados também, seus portais eletrônicos como objetivo secundário. Para execução desse trabalho foram selecionados 40 municípios, os 20 mais populosos e os 20 menos populosos do Triangulo Mineiro. Foi aplicado a cada caso um protocolo, elaborado especialmente para este experimento, somente com solicitação de perguntas contábeis, que foi previamente testado em 5 municípios, também do Triângulo Mineiro, selecionados de forma aleatória. O experimento foi realizado no primeiro semestre de 2018. Quanto aos resultados da pesquisa foi verificado que 45% não deram nenhum tipo de retorno, 10% dos municípios responderam, 2,5% dos munícios não possuíam ferramenta LAI, e 27,5% apresentaram problema no mecanismo LAI. Os resultados indicam que o atendimento à Lei de Acesso à Informação tem sido baixo nos municípios do Triângulo Mineiro.
Abstract: Transparency of information is an important tool for the control of public acts, since it makes it possible to monitor public spending, enabling the population to participate, and claim from its political representatives a better application of resources, contributing to the prevention of corruption in the country . The present study aims to verify if the Municipalities of the Triâ-ngulo Mineiro are in compliance with the Law of Access to Information (LAI) n. 12,527 / 2011, as regards passive transparency. The research was carried out following the descriptive approach to the objectives; qualitative approach to the problem; bibliographical and documen-tary information regarding procedures. Their electronic portals were also analyzed as second-ary objective. For the execution of this work, 40 municipalities were selected, the 20 most populous and the least populated in the Triangulo Mineiro. A protocol, specially designed for this experiment, was applied to each case only with the request of accounting questions, which was previously tested in 5 municipalities, also of the Triângulo Mineiro, randomly selected. As for the results of the research, 45% of the respondents did not give any type of return, 10% of the municipalities responded, 2.5% of the munitions did not have an LAI tool, and 27.5% presented problems in the LAI mechanism. The results indicate that compliance with the Ac-cess to Information Law has been low in the municipalities of the Triângulo Mineiro.
Keywords: Transparência Passiva
Passive Transparency
Municípios
Municipalities
Lei De Acesso Á Informação
Access To Public Information Act
Controle Social
Social Control
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: CUNHA, Janiny Rodrigues. Fatores associados com o grau de transparência passiva nos municípios do Triângulo Mineiro. 2018. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23499
Date of defense: 12-Dec-2018
Appears in Collections:TCC - Ciências Contábeis

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