1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorNunes, Gustavo Carvalho-
dc.date.accessioned2018-12-14T17:55:39Z-
dc.date.available2018-12-14T17:55:39Z-
dc.date.issued2018-11-30-
dc.identifier.citationNUNES, Gustavo Carvalho. A aplicação do princípio da soberania popular na Lei 9709/98. 2018. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23321-
dc.description.abstractThis work aims to analyze the standardization, the meaning and the effectiveness of the exercise of popular sovereignty, which is the matrix of the regent democratic principle and integral part of the Democratic State of Brazilian Law post-Constitution of 1988. The study was developed using as a reference the law 9709/98 that regulates the issue of the active participation of society in the legislative process, in order to indicate the distance between the degrees of democracy practiced with the expected and possible. The possible degrees are made through the observation of the use of alternatives of the active participation of society in the regulation of decisions of maintenance and direction of the State.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSoberania popularpt_BR
dc.subjectLei 9709/98pt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectPopular sovereigntypt_BR
dc.subjectLaw 9709/98pt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.titleA aplicação do princípio da soberania popular na Lei 9709/98pt_BR
dc.title.alternativeThe application of the principle of popular sovereignty in law 9709/98pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.contributor.referee1Bielschowsky, Raoni Macedo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5616314176209557pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3185436792127662pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem a finalidade de analisar a normatização, o significado e a eficácia do exercício do princípio da soberania popular, matriz do princípio democrático regente e integrante da estrutura do Estado Democrático de Direito Brasileiro pós Constituição de 1988. O estudo foi desenvolvido utilizando como referencial a lei 9709/98, que regulamenta a matéria da participação ativa da sociedade do processo legislativo, com objetivo de indicar a distância entre o grau de democracia praticado com o esperado e possível. Possível via constatação da utilização de alternativas de participação ativa da sociedade na regulamentação de decisões de manutenção e direção do Estado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration71pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::COMPORTAMENTO POLITICO::COMPORTAMENTO LEGISLATIVOpt_BR
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