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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A possibilidade de acesso aos dados privados no perfil do facebook de usuário falecido: colisão entre o direito à privacidade e o direito à herança
Autor(es): Magalhães, Thalita Abadia de Oliveira
Primeiro orientador: Longhi, João Victor Rozatti
Primeiro membro da banca: Freitas, Karina Lima Junqueira de
Resumo: Com o advento da Internet a sociedade evoluiu em todos os aspectos, e um dos grandes desafios do Direito é acompanhar todas estas transformações. Neste cenário, que inaugurou a chamada Era Digital, surgem as redes sociais, que tomam um espaço valioso em nossas vidas, e traz grandes questões que antes nem se pensava em discutir. Deste modo, este trabalho vem tratar da possibilidade de acesso dos herdeiros aos dados privados do perfil do falecido no Facebook, pois esta situação cria um conflito entre o direito à privacidade e o direito à herança, já que a solução encontrada ocasionará a prevalência de um sobre o outro. A ideia em se discutir esta questão advém da falta de legislação específica, causando entendimentos diversos sobre a temática. Ao longo deste trabalho foram analisados dispositivos legais, livros, artigos da internet, e apresentados alguns casos reais sobre a sucessão no Facebook. Ao final do trabalho, após as devidas conceituações e entendimentos, é apresentada a solução considerada mais adequada conforme a técnica da ponderação.
Abstract: With the advent of the Internet society has evolved in all aspects, and one of the great challenges of law is to follow all these transformations. In this scenario, which inaugurated the so-called Digital Age, social networks emerge, which take up valuable space in our lives, and brings up big issues that were not even discussed before. In this way, this work deals with the possibility of access of the heirs to the private data of the deceased's profile on Facebook, since this situation creates a conflict between the right to privacy and the right to inheritance, since the solution found will cause the prevalence of a on the other. The idea to discuss this issue comes from the lack of specific legislation, causing diverse understandings on the subject. Throughout this work were analyzed legal devices, books, articles of the internet, and presented some real cases on succession on Facebook. At the end of the work, after the due conceptualizations and understandings, the solution considered more adequate according to the technique of weighting is presented.
Palavras-chave: Facebook
Herança
Sucessão
Heritage
Privacy
Sucession
Privacidade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: MAGALHÃES, Thalita Abadia de Oliveira. A possibilidade de acesso aos dados privados no perfil do facebook de usuário falecido: colisão entre o direito à privacidade e o direito à herança. 2018. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22962
Data de defesa: 1-Nov-2018
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