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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22538
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Caetano, Fernando José Resende | - |
dc.date.accessioned | 2018-10-09T20:27:31Z | - |
dc.date.available | 2018-10-09T20:27:31Z | - |
dc.date.issued | 2018-09-21 | - |
dc.identifier.citation | CAETANO, Fernando José Resende. Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017. 2018. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22538 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Liberdade sindical | pt_BR |
dc.subject | Union freedom | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Labor reform | pt_BR |
dc.subject | Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Labor | pt_BR |
dc.subject | Organização sindical | pt_BR |
dc.subject | Union organization | pt_BR |
dc.title | Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9070126247890623 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1210408538740054 | pt_BR |
dc.description.degreename | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo estudar a organização sindical brasileira à luz do princípio da liberdade sindical, reconhecido como direito humano e fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição de 1988. Destaca-se a recente Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e as modificações implementadas no Direito Coletivo do Trabalho. Por um lado, retirou-se a obrigatoriedade da contribuição sindical, o que fragilizou financeiramente os sindicatos. Por outro lado, alargou-se a negociação de direitos trabalhistas. A Reforma tem um resultado negativo para o sistema sindical, pois ele é sustentado por três pilares: unicidade sindical, representação obrigatória da categoria e contribuição compulsória. Ou se reforma todo o sistema, adequando-o à liberdade sindical, ou mantém esses três fundamentos. Nesse sentido, o estudo demonstra a importância da aplicação da liberdade sindical em sua plenitude, pois, assim, o Brasil terá um sindicato democrático, autônomo, representativo, atuante e organizado para tutelar melhores condições de vida e labor. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.course | Direito | pt_BR |
dc.sizeorduration | 51 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
dc.orcid.putcode | 131404635 | - |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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