1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorMartins, Jerraine Marrie Garcia-
dc.date.accessioned2018-10-08T14:36:13Z-
dc.date.available2018-10-08T14:36:13Z-
dc.date.issued2018-08-08-
dc.identifier.citationMARTINS, Jerraine Marrie Garcia. Multiparentalidade e efeitos jurídicos de seu reconhecimento. 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22530-
dc.description.abstractThe aim of this work is to discuss multiple parenthood and also the effect of its recognition in the juridical ambit. Over decades, the definition of family has passed through innumerable changes which recognized several family arrangements as entity. Consequently, it has been necessary the adaptation of Brazilian Law to take Evolution into legislative system. Due to juridical impasses towards these modifications, multiple parenthood appears. It contemplates the human person’s dignity principle and privileges the interests of children and teens, by not defining parenthood on a single way, which consequently changes the juridical effects of filiation. Therefore, bibliographical, jurisprudential, legislative and doctrinal researches were used to provide better and greater information about the subject. The deductive method was also used, starting from the premise of the family as the basic nucleus of the society and arriving at the multiparentality as a structure validated by the affection, analyzing the multiple ancestry and examining the moral and patrimonial effects deriving therefrom, approaching to the end of the validity and effectiveness of this new modality of family.pt_BR
dc.description.sponsorshipUFU - Universidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Brasileiropt_BR
dc.subjectBrazilian Lawpt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectMultiple parenthoodpt_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectSocio-affectivitypt_BR
dc.subjectParentalidadept_BR
dc.subjectParenthoodpt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectFiliationpt_BR
dc.subjectParentalidade socioafetivapt_BR
dc.subjectSocio-affective parenthood.pt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectParentingpt_BR
dc.titleMultiparentalidade e efeitos jurídicos de seu reconhecimentopt_BR
dc.title.alternativeMultiple parenthood and legal effects of its recognitionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rosa, Luiz Carlos Goiabeira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148pt_BR
dc.contributor.referee1Freitas, Karina Lima Junqueira de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0458410503156907pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7029645193001171pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como finalidade discutir a multiparentalidade, bem como os efeitos do seu reconhecimento em âmbito jurídico. Ao longo das décadas, a definição de família sofreu inúmeras mudanças, transformações essas, reconhecendo vários arranjos familiares como entidade, tendo em consequência sido necessária a adaptação do direito brasileiro, para a evolução do sistema legislativo. Devido a impasses jurídicos perante essas modificações, surge a multiparentalidade, a qual contempla o princípio da dignidade da pessoa humana e privilegia os interesses da criança e do adolescente, por não definir a paternidade de forma singular, o que consequentemente altera os devidos efeitos jurídicos da filiação. Assim, a pesquisa utilizou-se de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, legislativa e doutrinária, com a finalidade de proporcionar melhores e maiores informações sobre o tema. Também se usou o método dedutivo, partindo-se da premissa da família enquanto núcleo básico da sociedade e se chegando na multiparentalidade enquanto estrutura validada pelo afeto, analisando-se a múltipla ascendência e se examinando os efeitos morais e patrimoniais decorrentes dessa, acercando-se ao fim da validade e efetividade desta nova modalidade de família.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration47pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
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