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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A tutela do direito ambiental às gerações futuras no Superior Tribunal de Justiça
Autor(es): Martins, Fernanda Rezende
Primeiro orientador: Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
Primeiro membro da banca: Borges, Alexandre Walmott
Resumo: Após o fim da Segunda Guerra Mundial, tornaram-se mais nítidos os efeitos da ação humana sobre o meio ambiente, os danos excederam os limites do que até então era conhecido, instalando-se um período de incerteza. Dentro da seara ambiental, com influência da chamada Teoria do Risco, de Ulrich Beck, o Direito buscou dimensionar a extensão dos riscos e danos ecossistêmicos, visando prevenir e reparar o meio ambiente não só para os atingidos diretamente como também protegê-lo para as futuras gerações, eis que se trata de um bem difuso. Contudo, a proteção das gerações vindouras ainda carece de desenvolvimento, tendo em vista a dificuldade em defini-las, estabelecer suas necessidades e representá-las. A partir daí, surge a necessidade de analisar como o direito a um meio ambiente equilibrado está sendo tutelado para as gerações futuras pelos aplicadores do direito. Para isso, a pesquisa adotou um enfoque teórico-prático, utilizando o método indutivo. Isso porque em um primeiro momento, foram levantados fundamentos teóricos acerca do desenvolvimento da tutela ambiental e as discussões quanto aos direitos/interesses das gerações futuras e, num segundo momento, houve análise de 200 decisões monocráticas do STJ por meio da busca de palavras-chave, ressaltando o caráter exploratório da monografia. O objetivo, enfim, é analisar como o STJ vem aplicando a legislação brasileira e o que de efetivo tem realizado as políticas públicas, no que tange a salvaguarda para as gerações futuras do direito ao meio ambiente
Abstract: After the end of World War II, the effects of human action on the environment became clearer, the damages exceeded the limits of what had hitherto been known, establishing a period of uncertainty. Within the environmental field, influenced by Ulrich Beck's Risk Theory, the Law sought to measure the extent of risks and ecosystem damage, in order to prevent and repair the environment not only for those directly affected but also to protect it for future generations, this is a diffuse good. However, the protection of future generations is still lacking in development, given the difficulty in defining them, establishing their needs and representing them. From there, the need arises to analyze how the right to a balanced environment is being protected for the future generations by the applicators of the right. For this, the research adopted a theoretical-practical approach, using the inductive method. This is because at first, theoretical foundations were raised about the development of environmental protection and discussions about the rights /interests of future generations and, secondly, there were analysis of 200 STJ monocratic decisions by searching for key words, highlighting the exploratory nature of the monograph. The objective, finally, is to analyze how the STJ has been applying Brazilian legislation and what effective legislation has been carried out, regarding the safeguarding for future generations of the right to the environment.
Palavras-chave: Equidade intergeracional
STJ
Direito ambiental
Futuras gerações
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: Martins, Fernanda Rezende. A tutela do direito ambiental às gerações futuras no Superior Tribunal de Justiça. 2018. 128 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22269
Data de defesa: 6-Jul-2018
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