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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Violência contra a mulher nas relações domésticas: uma análise acerca da proteção conferida pela lei Maria da Penha em face do direito comparado
Título(s) alternativo(s): Violence against women in domestic relations: an analysis of the protection afforded by the Maria da Penha law in the face of comparative law
Autor(es): Ribeiro, Laís Cristina
Primeiro orientador: Prudêncio, Simone Silva
Primeiro membro da banca: Oliveira, Neiva Flávia
Segundo membro da banca: Silva, Danler Garcia
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar a efetiva aplicabilidade da Lei nº 11.340/06, conhecida como lei “Maria da Penha” que com frequência é entendida como um avanço para a redução dos casos de violência no Brasil. Em cima dessa questão, montou-se o problema de pesquisa, o qual se pensou em respondê-lo por meio de uma metodologia hipotético-dedutiva e de uma investigação conjuntural que o Brasil se insere, utilizando-se assim ora de recursos analíticos e estatísticos e em outros momentos de literaturas primárias e secundárias. A hipótese por sua vez, partiu de uma rápida observação que a Lei nº 11.340/06 mesmo sendo uma das melhores entre América Latina e Caribe, não corresponde aos seus objetivos. Outro aspecto importante para o desenvolvimento do trabalho é a apresentação de alguns pilares chave para o caso, como a compreensão do papel da mulher na sociedade, o conceito de violência doméstica no Brasil, a Lei nº 11.340/06 e sua constitucionalidade. Superado esse processo, é investigada a aplicabilidade da lei, na qual é alcançado um resultado empolgante, mas não suficiente para responder a questão proposta, visto que assim como é percebida a lei “Maria da Penha” possui críticas e limites que somente conseguem ser visualizadas quando compreendida sua origem e efeitos propostos. Por fim, é alcançado um resultado de acordo com a hipótese montada, mas diferente do imaginado, visto que o desenvolvimento do trabalho leva a crer que a lei não corresponde aos objetivos por ela propostos.
Abstract: The present study aims to investigate the effective applicability of Law 11.340/06, called as "Maria da Penha" law, which is often understood as an advance for the reduction of cases of violence in Brazil. On top of this question, the research problem was set up, which was thought to respond by means of a hypothetical deductive methodology and a conjunctural investigation that Brazil is inserted, thus using time analytical and statistical resources and in other moments of primary and secondary literatures. The hypothesis, in turn, was based on a quick observation that Law 11.340/06, although one of the best in Latin America and the Caribbean, does not correspond to its objectives. Another important aspect for the development of the work is the presentation of some key pillars for the case, such as the understanding of the role of women in society, the concept of domestic violence in Brazil, law 11.340/06 and its constitutionality. After this process, the applicability of the law is investigated, in which an exciting but not sufficient result is reached to answer the proposed question, since as it is perceived, the law "Maria da Penha" has critiques and limits that can only be visualized when understood its origin and proposed effects. Finally, a result is achieved according to the assembled hypothesis, but different from the one imagined, since the development of the work leads one to believe that the law does not correspond to the objectives proposed by it.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Maria da Penha Law
Lei nº 11.340/06,
Law 11.340/06,
Violência doméstica e familiar
Domestic and family violence
Brasil
Brazil
América Latina
Latin America
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: RIBEIRO, Laís Cristina. Violência contra a mulher nas relações domésticas: uma análise acerca da proteção conferida pela Lei Maria da Penha em face do direito comparado. 2018. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22258
Data de defesa: 30-Jul-2018
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