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dc.creatorAzevedo, Alvina Gonçalves-
dc.date.accessioned2018-08-06T13:05:29Z-
dc.date.available2018-08-06T13:05:29Z-
dc.date.issued2018-07-05-
dc.identifier.citationAZEVEDO, Alvina Gonçalves. A história do direito ao voto no Brasil. 2018. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22181-
dc.description.abstractThe electoral process is a means by which one chooses the authorities that will act in the name of the citizen and that legitimizes this representation, being carried out by means of the vote. The first elections took place in the Colony, where by means of a system of two degrees, the local government was indirectly elected, and then by a four-degree system, deputies were elected to the Lisbon Courts. In the Empire there were elections for the governments of the cities and provinces, but the right to vote was determined by means of a literary and economic census. During the First Republic, those who were not illiterate directly elected the President of the Republic, the Vice President and the representatives of the National Congress; and in the States and Municipalities, if the representatives of the positions of the Executive and Legislative were voted, according to its Constitutions. With the Revolution of 1930, the electoral process had been renewed, highlighting the creation of Electoral Justice, the introduction of female suffrage, guaranteed secret ballot and the adoption of the proportional system of election. However, this experience was interrupted with the coup of 1937. The 1946 Constitution reintroduced all the changes that the 1932 Constitution brought to the Electoral Law, which made Brazil have a rich democratic experience until 1964. In the Military Regime, remained the electoral capacity criteria of the previous Charter. However, in addition to indirect elections for the Presidency of the Republic, the representative system was based on bipartisanship. Currently, representatives to the positions of the Executive and Legislative are directly elected through the majority and proportional system, and universal suffrage is guaranteed through direct and secret voting, and the need for illiterates is the necessity to enlist and vote. Therefore, knowing the various forms of electoral capacity during Brazilian history, it makes sense the meaning that caput, article 14, of the Federal Constitution, offers to the form of popular sovereignty.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Eleitoralpt_BR
dc.subjectHistória do votopt_BR
dc.subjectCapacidade eleitoral ativapt_BR
dc.subjectCapacidade eleitoral passivapt_BR
dc.subjectSufrágiopt_BR
dc.subjectEleições no Brasilpt_BR
dc.titleA história do direito ao voto no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nogueira, Marco Aurélio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2989274397079204pt_BR
dc.contributor.referee1Bielschowsky, Raoni Macedo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5616314176209557pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Júnia Gonçalves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0920621450158926pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9644553437498779pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO processo eleitoral é meio por qual se escolhe as autoridades que irão agir em nome do cidadão e que se legitima essa representação, sendo realizado por meio do voto. As primeiras eleições ocorreram na Colônia, onde por meio de um sistema de dois graus, se elegia de forma indireta o governo local e, depois por um sistema de quatro graus foram eleitos deputados para as Cortes de Lisboa. No Império havia eleições para os governos das cidades e das províncias, mas o direito ao voto era determinado por meio de um censo literário e outro econômico. Durante a Primeira República, aqueles que não eram analfabetos elegiam de forma direta o Presidente da República, o Vice-Presidente e os representes do Congresso Nacional; e nos Estados e Municípios, se votava os representantes dos cargos do Executivo e Legislativo, conforme dispunha suas Constituições. Com a Revolução de 1930, o processo eleitoral fora renovado, destacando-se a criação da Justiça Eleitoral, a introdução do sufrágio feminino, a garantia do voto secreto e a adoção do sistema proporcional de eleição. No entanto, essa experiência foi interrompida com o golpe de 1937. A Constituição de 1946 reintroduziu todas as mudanças que a Constituição de 1932 trouxe ao Direito Eleitoral, o que fez com que o Brasil tivesse uma rica experiência democrática até 1964. No Regime Militar, permaneceram os critérios de capacidade eleitoral da Carta anterior. No entanto, além de eleições indiretas para a Presidência da República, o sistema representativo foi baseado no bipartidarismo. Atualmente, elegem-se, de forma direta, representantes para os cargos do Executivo e Legislativo, por meio do sistema majoritário e o proporcional, e é assegurado o sufrágio universal, realizado por meio do voto direto e secreto, sendo faculdade aos analfabetos a necessidade de se alistar e votar. Logo, conhecendo as diversas formas de realização da capacidade eleitoral no decorrer da história brasileira, faz sentido a significação que caput, do artigo 14, da Constituição Federal, oferece à forma de realização da soberania popular.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration79pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
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